Fux será relator de ação para proibir Forças Armadas como 'Poder Moderador'

O artigo 142 é sistematicamente usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pregar uma intervenção militar

Agência Estado

postado em 15/02/2023 18:18 / atualizado em 15/02/2023 18:18

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação movida pelo PSOL para tornar inconstitucionais as interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição.

O processo foi distribuído ao gabinete de Fux nesta quarta-feira (15/2) por prevenção - quando uma ação ou investigação anterior dá preferência ao ministro para relatar o caso. Ele já é responsável por uma ação em que o PDT pede para o tribunal definir os limites de atuação das Forças Armadas.

O artigo 142 é sistematicamente usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pregar uma intervenção militar. O PSOL pede que o STF proíba o uso do texto para defender a atuação das Forças Armadas como 'Poder Moderador', com competência para arbitrar conflitos entre os Poderes, ou para pregar um golpe de Estado.

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O partido também tenta pressionar deputados e senadores bolsonaristas. A ação pede que o STF reconheça que a imunidade parlamentar não vale para quem incentivar interpretações que venham a ser declaradas inconstitucionais.

"O que se objetiva é efetivamente impedir que, a pretexto de se interpretar o art. 142 da CF, pratiquem-se atos golpistas concretos por parte da sociedade civil e por meio de discursos de autoridades públicas, inclusive parlamentares", afirma o PSOL.

O artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem defender a pátria e garantir o exercício dos poderes constitucionais, a lei e a ordem.