O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (17/2), um decreto que recompõe o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), um órgão de consulta e participação social do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O grupo é responsável por estabelecer critérios de licenciamento ambiental e normas para a qualidade do meio ambiente.
Um fato inédito é que o colegiado, que já teve formação máxima de 105 membros, terá agora 114 participantes.
Serão seis representantes do MMA e órgãos vinculados, como o Ibama; 37 dos demais ministérios e órgãos vinculados à Presidência da República; três das Forças Armadas; 27 representantes dos estados e Distrito Federal; 10 dos municípios e entidades municipalistas, seguindo a distribuição geográfica pelo país; 22 das entidades voltadas para os trabalhadores e sociedade civil; oito do setor empresarial; e um membro honorário indicado pelo plenário.
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Os escolhidos para os postos ainda não foram anunciados. Segundo o decreto, o Conama deverá garantir na composição “diversidade de raça e gênero entre seus membros”.
A reestruturação do colegiado atende ao decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no dia da posse do dia 1º de janeiro. Na ocasião, foi determinado que o MMA propusesse uma nova regulamentação para o conselho em 45 dias.
Este é mais um dos conselhos desidratados pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). O Conama passou de 96 membros para 23, em 2019, concentrando decisões em representantes do governo e excluindo a participação civil. No ano passado, com a redução sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi ampliado de 23 para 36 participantes, ainda muito abaixo que anos anteriores.
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