O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (24/2), a favor de uma queixa-crime protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação e disseminação de fake news. O filho do ex-presidente disse, em uma série de posts nas redes socais, que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”.
A proposta trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Para Moraes, as declarações “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com as funções e deveres parlamentares”.
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Tom misógino
O ministro também destacou o tom misógino de Eduardo Bolsonaro. “O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, ressaltou no voto.
A queixa-crime havia sido rejeitada pelo ministro Dias Toffoli em maio do ano passado. À época, o magistrado argumentou que imunidade parlamentar ampara as declarações de Eduardo Bolsonaro neste caso. No entanto, Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para análise da ação, e o caso foi para o plenário virtual da Corte. O julgamento teve início nesta sexta-feira, com previsão de terminar no próximo dia 3.
O ataque ocorreu em 2021, após Amaral reprovar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que distribuiria absorventes para mulheres de baixa renda. Eduardo Bolsonaro disse que a deputada agia de “maneira quase infantil” para “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público”.
Eduardo Bolsonaro ainda afirmou na internet que Tabata Amaral é financiada por Lemann e disse ainda que o bilionário é da P&G, empresa de bens de consumo que fabrica, entre outros, absorventes. A informação é falsa.
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