Lira libera presença remota, às segundas e sextas, até fim do ano

Primeiro ato formal de Arthur Lira como presidente reconduzido da Câmara, medida tem como objetivo garantir quórum e votos em plenário a projetos que julgue relevantes

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 27/02/2023 13:17 / atualizado em 27/02/2023 13:19

(crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se vale até o fim deste ano de mecanismo adotado ao longo de 2022 para garantir que haja quórum e votos necessários em plenário a projetos que julgue relevantes.

Um dia após ser reconduzido como presidente da Casa pela votação histórica de 464 sinalizações positivas entre colegas, Lira assinou, sozinho, ato da Mesa Diretora com a possibilidade de presença e voto remotos às segundas e sextas-feiras. O documento de número 1 com aval do alagoano foi assinado em 2 de fevereiro.

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Os efeitos são administrativos, ou seja, para ações internas da Câmara. “Altera o ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para prorrogar a permissão do registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras”, diz trecho do documento. As reuniões acontecem no âmbito das comissões, permanentes ou temporárias.

A estratégia, que não mexe com a dinâmica de atividades parlamentares entre terça-feira e quinta-feira, objetiva estar de acordo com regras do Regimento Interno que exigem por exemplo que tenha acontecido 10 sessões de plenário para que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vá à votação caso seja aprovada na comissão especial, sua última etapa.

Desta forma, Lira ou algum deputado, da Mesa Diretora ou não, presidiriam sessões às segundas e sextas, marcadas em geral por pautas inexpressivas do ponto de vista jurídico: resoluções internas e afins, quando comparados a um projeto de lei (PL) ou PEC. O artifício foi utilizado com pragmatismo no ano passado, para votações por exemplo de PECs como a da Emergência, que ficou conhecida também como PEC Kamikaze.

O uso da palavra, porém, só poderá ser realizado presencialmente. Com as sessões remotas, alcançar o quórum de 257 deputados para iniciar uma sessão e conseguir chegar a uma maioria necessária para aprovação de projetos também fica mais fácil.

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