Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta quinta-feira (9/2) que independe o órgão ao qual ficará vinculado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): Banco Central (BC) ou Ministério da Fazenda.
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"O Coaf é um órgão técnico e tem que funcionar como árbitro de futebol. Ele tem que ir atrás das operações irregulares, e não das pessoas. Tanto faz no Banco Central ou na Fazenda".
A afirmação foi feita em evento sobre agricultura, no Paraná. Originalmente, o órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, mas no governo de Jair Bolsonaro (PL) foi para o guarda-chuva do Ministério da Justiça, voltando depois ao BC.
Em janeiro deste ano, logo após assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Medida Provisória 1154/23 (MP 1154/23), realocou o conselho na Fazenda. Por se tratar de MP, a matéria precisa passar por análise do Congresso Nacional, apesar de estar em vigência.
Na Câmara e no Senado, os parlamentares vão, antes do fim do prazo máximo de uma MP, 120 dias, apreciar o conteúdo, para decidirem, neste Caso, onde de fato ficará o Coaf. "Segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda”, acrescentou Lira.
Em relação ao voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto na MP 1160/23, também do governo Lula, e considerado prioridade pela equipe econômica, Lira afirmou que não há consenso e que o tema precisa ser melhor discutido.
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