A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fez uma reflexão, ontem, a respeito do aniversário de 91 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Em pronunciamento divulgado pela Corte, ela destacou que, apesar do avanço, o país ainda carece de maior presença de mulheres nos espaços de poder. Segundo a magistrada, essa mudança tem papel decisivo no fortalecimento da democracia.
"Ainda hoje, insatisfatórios os índices de presença das mulheres na política, em que há verdadeira sub-representação feminina, a despeito de as mulheres serem a maioria da população", frisou. "O Brasil se situa entre os últimos colocados no ranking da presença feminina nos parlamentos dos países da América Latina e do mundo, enquanto, por exemplo, a Argentina, a Bolívia, o México e o Paraguai já estão a alcançar a paridade de gênero", comparou.
No Brasil, o número de mulheres com direito a voto representa 52,65% do eleitorado total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, elas ainda estão em minoria em poder de decisão, já que ainda são poucas no Congresso Nacional, tribunais superiores e outros cargos de primeiro escalão.
Rosa Weber lembrou das magistradas brasileiras, que ainda têm menor presença se comparadas aos homens. "O deficit de representatividade feminina significa um deficit para a própria democracia brasileira", destacou. "Não é uma busca apenas em benefício das mulheres, mas de todos, e se confunde, por isso mesmo, com o próprio fortalecimento da democracia."
A presidente do STF também ressaltou que a busca pela igualdade de gênero é papel não apenas das mulheres, mas também de toda a sociedade. "Reverter essa disparidade histórica de representação é um desafio que a todos se impõe: homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado — Legislativo, Executivo e Judiciário. Trata-se, na verdade, de aperfeiçoar a democracia, transformando um potencial direito em direito efetivamente exercido", declarou.
Conquista
O direito ao voto foi concedido às mulheres em maio de 1932, por meio do decreto que criou a Justiça Eleitoral. Apenas em 3 de maio do ano seguinte, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada. Essa conquista é tida como o grande momento de transformação social e política, e em 24 de fevereiro foi instituída uma data para comemorar o reconhecimento legal do voto feminino.
Mesmo assim, de lá para cá, a participação de mulheres na política tem sido desafiadora no Brasil. O país teve apenas uma representante feminina na Presidência da República — Dilma Rousseff (2011-2016) —, que, durante todo seu mandato, sofreu com apelidos e comentários pejorativos em relação à sua aparência e condição de mulher.
Na Câmara dos Deputados, atualmente, o número de representantes da bancada feminina saltou de 77 parlamentares eleitas em 2018 para 91 no pleito de 2022, um aumento de apenas 18%.
No Senado, elas somam 14 dos 81 representantes na Casa. Apenas quatro mulheres foram eleitas em outubro do ano passado. Na disputa anterior, sete candidatas assumiram cadeiras.
No primeiro escalão do governo, a terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o recorde de Dilma Rousseff (PT): nomeou 11 mulheres, de um total de 37 órgãos, para o comando das pastas na Esplanada dos Ministérios. Com Dilma, eram oito ministras. Ainda assim, no atual governo, elas são apenas 29% do total.
Com o objetivo de ampliar a diversidade e incentivar a participação feminina, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de legendas com mais mulheres e negros candidatos.
Paralelo a isso, a Lei das Eleições possui uma regra que obriga todos as siglas a terem, no mínimo, 30% de candidaturas de cada gênero para o Legislativo. O TSE também tem uma resolução que determina o repasse de pelo menos 30% do FEFC para as candidatas.
Política de cotas
Para a advogada Fátima Cristina Pires Miranda, a solução está nas políticas públicas de incentivo à igualdade de gênero. "É preciso que a política de cotas de gênero também se dê para cargos de direção partidária, nas mesas das Casas Legislativas, nas Comissões Legislativas, para que, assim, os partidos políticos levem a sério as candidaturas femininas, dando-lhes as mesmas condições financeiras, de propaganda, de visibilidade, que são dadas aos expoentes do sexo masculino", apontou.
Já a advogada Paula Bernardelli, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, ressaltou que esse é um trabalho conjunto. "Passa por uma ressignificação dos papéis sociais que são esperados de homens e mulheres, para que mulheres que se lançam na política possam ter verdadeiramente apoio familiar, social e partidário para estar nessa disputa", frisou.
Na avaliação da advogada Carla Rahal Benedetti, é necessário fazer um resgate histórico para corrigir a desproporção dos cargos. "O deficit da presença das mulheres traz como resultado não apenas a afronta aos direitos e garantias individuais, mas a falta de oportunidade da sociedade em ter acesso, nas proporções que deveria e poderia, a opiniões do senso comum que, pela falta de pluralidade de visões entre o masculino e o feminino, podem nos conduzir a relacionamentos e pensamentos muitas vezes equivocados", destacou.
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