Rui Falcão é eleito novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Acordo feito com presidente da Câmara, Arthur Lira, é cumprido e PT irá comandar a comissão mais importante da Casa

Raphael Felice

postado em 15/03/2023 13:22

(crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) foi eleito nesta quarta-feira (15/3) o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — com 34 votos a favor e 15 em branco — e comandará a comissão mais importante da Câmara por um ano. Os demais cargos da CCJ (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na semana que vem.

“Pretendo corresponder à confiança fazendo aqui uma gestão democrática, moderada, ouvindo os coordenadores de bancada, procurando ter uma diversidade na questão das relatorias e tentando pautar a condução pela moderação”, disse Falcão logo após assumir o cargo. O petista ainda pediu para cada bancada partidário indicar um coordenador para participar de reuniões semanais para definição de pauta.

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Com a segunda maior bancada da Casa Baixa, a federação PT-PCdoB-PV havia conseguido um acordo com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para comandar o colegiado no primeiro ano desta legislatura. A tendência é que o PL comande a comissão nos dois anos seguintes.

O novo presidente da CCJ está no seu segundo mandato como deputado federal. Aos 79 anos, Falcão é advogado e já exerceu outros cargos na política, como secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo. Também foi presidente nacional do PT.

O que faz a CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde às consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.

Outras Comissões

As comissões da Câmara vão definir seus respectivos presidentes até o fim da tarde desta quarta. Além da CCJ, com Rui Falcão, já foram escolhidas as presidências das seguintes comissões:

• Comissão de Agricultura: Tião Medeiros (PP-PR)
  
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
• Comissão de Saúde: Zé Vitor (PL-MG)
• Comissão de Educação: Moses Rodrigues (União-CE)