Arcabouço será discutido entre Fazenda e Congresso antes do envio do PL

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) se encontrou com Lira e Pacheco nesta segunda-feira (20/03). Costura é para que texto do arcabouço seja apresentado antes de envio da proposta ao Congresso, previsto para abril

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 20/03/2023 18:56 / atualizado em 20/03/2023 18:56

(crédito: Reprodução / Redes Sociais Rodrigo Pacheco)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se encontrou nesta segunda-feira (20/03) com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. O tema de ambas as reuniões foi o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, mecanismo que desde 2017 controla as contas públicas do Brasil.

A expectativa é de que o projeto de lei (PL) sobre o assunto seja enviado no próximo mês. Líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães e Jaques Wagner, ambos do PT, participaram das respectivas agendas. Guimarães conversou com a imprensa ao deixar a Residência Oficial da Câmara.

Conforme o líder, a apresentação do texto do novo arcabouço fiscal se dará nos próximos dias, em uma reunião que está sendo alinhada por Lira junto aos líderes para o conhecimento prévio da proposta.

A projeção é de que até fim desta semana a agenda seja marcada ou mesmo aconteça, afirmou. “Está se consolidando, no caminho bom para o Brasil”, disse. Lira não se pronunciou após o encontro.

Pacheco, por outro lado, publicou nas redes sociais que recebeu o ministro, o secretário-executivo do ministério, Gabriel Galípolo, e o senador Jaques Wagner, apontando que foram discutidas as “linhas gerais da proposta do novo marco fiscal para substituir o teto de gastos”.

“Temos de promover uma ampla discussão no Congresso, no sentido de assegurar os investimentos que precisam ser feitos, nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura, além dos projetos sociais, mas sem deixar de lado a sustentabilidade das contas públicas”.

"Cumprindo o cronograma, falei com os líderes da Câmara e do Senado, além dos presidentes das duas casas. Expusemos as linhas gerais do arcabouço que será anunciado pelo presidente da República. Acho que a recepção dos líderes e dos presidentes foi muito boa. Assim como foi a dos ministros na sexta-feira. Estamos confiantes de que nós estamos na fase final", declarou Haddad, que projeta se reunir ainda nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também segundo Haddad, o governo decidirá se o anúncio do arcabouço será feito ao mesmo tempo em que um novo regramento de parcerias público privadas (PPPs). "Na verdade, tem uma decisão que precisa ser tomada se o arcabouço regulatório sobre investimentos, sobre PPPs, se lança junto ou não do arcabouço fiscal. É uma coisa importante para alavancar investimentos. E tem uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para ter segurança sobre os parâmetros. São detalhes pontuais. Estou esperando os cálculos", disse.

PEC para o fim das comissões mistas

Questionado sobre a possível Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim das comissões mistas, o líder na Câmara afirmou que o assunto está sendo discutido entre Lira e Pacheco e que se encontraria ainda nesta segunda-feira com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT), para falar do tema.

A sugestão é do presidente da Câmara, que vem enfrentando mal-estar com Pacheco por conta da tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. Senadores têm se queixado sobre a concentração de MPs na Câmara, por onde propostas do tipo começam a tramitar.