Parlamentares têm até quinta para propor emendas à MP que altera o Mais Médicos

A principal novidade do programa é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação ou for formado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Raphael Felice

postado em 21/03/2023 12:51 / atualizado em 21/03/2023 17:27

(crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Deputados e senadores têm até a próxima quinta-feira (23/3) para apresentar emendas à Medida Provisória 1165/23, que altera regra do programa Mais Médicos para reforçar a presença de profissionais de saúde em regiões com pouca assistência em serviços básicos de saúde. A principal novidade é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação ou for formado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o governo, nas condições anteriores à alteração de regras, havia uma taxa de desistência de 41% dos participantes do programa que trabalhavam em locais mais remotos. Para combater o problema, a MP publicada nesta terça-feira (21) dará ao médico do Fies poderá requerer uma “indenização diferenciada”, correspondente a 80% da quantia do programa no período de quatro anos (48 meses), se atuar em área de vulnerabilidade, ou 40% da quantia se atuar nas demais áreas.

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O bônus será pago em quatro parcelas: 10% ao ano nos primeiros três anos e 70% após o quarto ano de exercício contínuo no projeto. O Ministério da Saúde vai definir as áreas de vulnerabilidade e o número de vagas disponíveis para adesão à indenização.

Demais casos

Para os demais médicos (não formados pelo Fies), a indenização por trabalhar em área de difícil fixação será equivalente a 20% do valor total das bolsas recebidas no período de quatro anos. Para os que atuarem nos demais municípios, a indenização será de 10% do valor total das bolsas. Hoje o Mais Médicos paga três bolsas — de formação, de supervisão e de tutoria.

O médico que optar pela modalidade poderá pedir o valor da indenização em parcela única, após quatro anos de permanência no projeto, ou em duas parcelas (30% após o terceiro ano e 70% após o quarto ano).

Estrangeiros

O texto também mantém a possibilidade de atuação de brasileiros formados no exterior e de médicos estrangeiros. A revalidação do diploma será dispensada durante toda a participação no projeto. Além disso, os médicos estrangeiros terão visto de permanência ampliado de três para quatro anos. Apesar das medidas, o Ministério da Saúde afirma que os profissionais de saúde brasileiros formados no Brasil continuam com preferência na seleção.

A MP ainda permite a recontratação de médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil — instituído no governo Bolsonaro —, encerrado no ano passado.

Licença-maternidade

A MP do Mais Médicos implementa outras medidas como complementação financeira para médicas em licença-maternidade, além de licença-paternidade por 20 dias consecutivos, pelo nascimento ou pela adoção de filhos.