PL do Executivo pede abertura de crédito para Ministério da Ciência

Projeto prevê abertura de crédito suplementar de pouco mais de R$ 4 milhões para a pasta. Um dos benefícios deve ser a retomada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Tainá Andrade

postado em 29/03/2023 15:19 / atualizado em 29/03/2023 15:20

(crédito: Caio Gomez)

Um decreto presidencial, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que reforça o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com crédito suplementar de pouco mais de R$ 4 milhões, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Essa é uma sinalização positiva em torno da diretriz que o governo irá adotar em torno do desenvolvimento da ciência no país. 

Se aprovado, o PL poderá liberar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), proveniente de taxas e impostos que, por lei, devem ser aplicados em pesquisa e tecnologia. Na gestão presidencial passada, cerca de R$ 44 bilhões tiveram outra destinação.

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“No governo anterior, [o valor do fundo] foi fortemente contingenciado e, ainda em 2021, o que estava preso no Fundo foi inadvertidamente removido e destinado para outros fins. A partir da liberação de recursos, será possível apoiar os inúmeros projetos já aprovados junto à Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], mas que estavam paralisados por falta de verbas serem executados”, explicou a coordenadora do Centro de Estudos Sociedade Universidade e Ciência (SoU_Ciência) da Unifesp, Soraya Smaili.

Ela destaca alguns desses projetos voltados para saúde e meio ambiente: melhorias de infraestrutura na pesquisa em saúde, na biomedicina, na descoberta de novos fármacos, no combate ao desmatamento e na prevenção de catástrofes — que estão ocorrendo em grande quantidade no país, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Outro benefício do investimento irá para as universidades federais, já que os recursos serão aplicados nos locais de pesquisas, como laboratórios, compra e manutenção de equipamentos.

“Além de viabilizar os projetos, o FNDCT também é um recurso fundamental no auxílio às universidades, especialmente as federais, que sofreram com uma queda de mais de 50% em seus orçamentos nos últimos quatro anos. De modo que as pesquisas e inovação tecnológica desenvolvidas nessas instituições possam ser finalmente retomadas”, apontou a coordenadora.