O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a crise institucional entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação das medidas provisórias. Para ele, esse problema não deverá atrapalhar a aprovação do novo arcabouço fiscal anunciado ontem e que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. Haddad, inclusive, contou que tem buscado encontrar “um bom termo” entre as duas Casas do Legislativo.
“O problema que está acontecendo ali diz respeito às medidas provisórias. Aqui, nós estamos falando de lei complementar, reforma tributária, emenda constitucional, que tudo isso está fora do jogo. Outra coisa é que nós podemos mandar leis com pedido de urgência constitucional, o que também não há polêmica entre Câmara e Senado”, explicou o ministro, nesta sexta-feira (31/3), em São Paulo, após encontro com empresários para explicar o novo arcabouço fiscal.
O projeto de lei complementar que trata da nova âncora fiscal ainda está sendo redigido pela equipe econômica e deverá ser concluído até a Páscoa, de acordo com técnicos da Fazenda.
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“Hoje, a polêmica diz respeito às medidas provisórias de 1º de janeiro para cá. As medidas provisórias do governo anterior estão equacionadas do ponto de vista de rito. E o que é lei complementar, projeto de lei e emenda condicional também está resolvido”, acrescentou.
Haddad, contudo, disse que tenta dialogar com os dois presidentes para tentar "harmonizar" o Poder Legislativo. "Nós estamos aí tentando ajudar, porque não somos um Poder que não participa do Congresso. Como Poder Executivo, nós podemos ajudar a encontrar um bom termo, e, assim poder se harmonizar com o Poder Legislativo", afirmou o chefe da equipe econômica.
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