MP de Bolsonaro que poderia dar dor de cabeça ao governo Lula caduca no Senado

Proposta modificava leis consideradas de extrema relevância para proteção ambiental, como a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e foi alvo de ressalva nesta terça-feira por Padilha

Kelly Hekally - Especial para Correio

postado em 05/04/2023 10:09 / atualizado em 05/04/2023 17:21

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Medida Provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro (PL) que poderia dar dor de cabeça ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou sem apreciação do Senado e, assim, perdeu seus efeitos, vigentes desde o fim de dezembro do ano passado. Em termos legislativos, a MP caducou.

A proposição faz parte do combo que a liderança do Planalto no Congresso pediu que fosse retirada de pauta apesar de ter sido aprovada na semana passada pela Câmara. De número 1151/22, a proposição modificava leis consideradas de extrema relevância para a proteção ambiental — como a do Instituto Chico Mendes e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima — com o objetivo de tornar menos burocrático o processo de exploração de áreas verdes.

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“A Medida Provisória (MP) em exame visa a aumentar a atratividade do instituto da concessão florestal, dando celeridade ao processo licitatório e maior flexibilidade aos contratos de concessão”, afirma a análise do relator na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Questões ambientais

Ao final de coletiva de imprensa sobre comissões mistas realizada nesta terça-feira (4/4), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que não havia “qualquer compromisso de sanção do governo com MP sobre questões ambientais”, referindo-se à medida provisória, que tem como pano de fundo os interesses da gestão anterior, totalmente opostos aos da atual.

Na prática, contudo, não haveria sanção, caso a proposta tivesse sido aprovado por senadores: como existiram mudanças no texto original, quando a MP tramitou na Câmara, nasceu um Projeto de Lei de Conversão (PLV), que ao ser ratificado em plenário é promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo o rito legislativo.

O texto enviado ao Senado criou a Comissão de Gestão de Florestas Pública, dando à célula poderes para além dos pertinentes ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O governo Bolsonaro ficou conhecido pelas suas políticas de desmonte de proteção ao meio ambiente no Brasil.