Setor de transportes defende diversificação de alíquotas na reforma tributária

Em audiência pública com representantes da categoria, o GT da reforma tributária debateu os impactos das mudanças para o setor

Taísa Medeiros

postado em 11/04/2023 21:34

(crédito: Vitor Gripp/Esp.CB)

Em audiência pública nesta terça-feira (11/4), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária recebeu entidades do setor de transportes para discutir os impactos sobre as empresas da categoria com as mudanças na tributação.

Além dos representantes das organizações, também participaram da reunião o ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado, atualmente diretor do Centro de Cidadania Fiscal; a representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Letícia Pimentel; o diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Marcos Bicalho dos Santos; o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese e a advogada tributarista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Alessandra Brandão.

Os convites foram feitos pelos deputados, uma vez que mudanças promovidas pela reforma tributária tendem a afetar diretamente todo o setor.

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Fernando Garcia de Freitas, assessor econômico da Confederação Nacional de Serviços (CNS) disse que a Confederação defende uma reforma neutra e com alíquota única. “Quando a gente propõe uma alíquota única temos implicações redistributivas sobre preço e carga tributária dos setores. Uma alíquota de 25%, que se fala muito, não atende o princípio da neutralidade. Ela arrecada muito mais, vai aumentar a arrecadação do estado em 2,7%. Tem o impacto de extrair renda do setor privado e injetar esse dinheiro no governo. Precisamos pensar bem os níveis de alíquota que vamos ter. Diferenciar alíquotas pode ser muito importante para minimizar os efeitos sobre alguns setores”, alertou.

Em nome da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a consultora tributária Alessandra Brandão disse ser favorável a qualquer reforma tributária que busque simplificação, que torne o país competitivo. “Me preocupa porque hoje ouvi falar em arrecadação, empresa, simplificação, bases estatísticas, mas hora nenhuma ouvi falar do consumidor final, que é o verdadeiro contribuinte do imposto. Hora nenhuma foi mencionado nos projetos, nas justificativas, a preocupação que a OCDE tem, que a tributação sobre consumo representa que é a progressividade”, disse, defendendo também a diversificação das alíquotas.

Arcabouço fiscal

Entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o debate sobre a reforma tributária deve ganhar fôlego após a aprovação do novo arcabouço fiscal. "Eu diria que o debate sobre a reforma tributária vai se intensificar, e não tenha dúvida, com a participação dos ministros e do próprio presidente (Lula), a partir da aprovação do novo marco fiscal", disse.