Silvio Almeida: defesa da descriminalização das drogas não é incitação ao uso

Ministro defende que segurança pública não deve ser desassociada dos direitos humanos e afirma que é contra a prisão de usuários que acabam se tornando mão de obra para o tráfico

Tainá Andrade

postado em 12/04/2023 18:17 / atualizado em 12/04/2023 22:34

(crédito: Clarice Castro/MDHC)

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participou da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12/4), onde se colocou contra a relação entre a defesa da descriminalização das drogas com incentivo ao uso. O ministro também destacou que os direitos humanos e a segurança pública não devem ser tratados como temas contrários.

“Um debate em direitos humanos, um debate sobre descriminalização das drogas, se nós consideramos isso apologia às drogas, isso seria uma inovação de caráter mundial. Eu sou contra prender usuários que, geralmente, são pessoas pobres e negras, que continuam a oferecer mão de obra para o tráfico de drogas", explicou.

Silvio Almeida foi até a Câmara dos Deputados explicar sobre uma declaração feita, em entrevista, em que cobrava o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do julgamento de uma ação de descriminalização das drogas, em 2015. Na ocasião, ele se posicionou a favor da ação.

“Precisamos combater a ideia de que direitos humanos e segurança pública são coisas contraditórias. As divergências não devem nos afastar da ideia de que, por força da lei, segurança e direitos humanos devem andar juntos”, declarou.

Sistema prisional

O ministro se mostrou feliz pelos parlamentares discutirem o tema do sistema prisional brasileiro que, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2022, é de cerca de 837 mil pessoas. Ele acredita que discutindo sobre o assunto é que haverá a contenção das torturas e dos maus-tratos recorrentes e históricos.

"Sou a favor da repressão qualificada e inteligente de práticas criminosas, incluindo o tráfico de drogas e armas. Sou a favor de que o sistema de segurança pública seja efetivo e, de fato, proteja as famílias brasileiras", declarou.