Ação no TSE que pode deixar Bolsonaro inelegível deve ser julgada em maio

Ação no TSE pode resultar em inelegibilidade por oito anos. Defesa do ex-presidente pede à Corte que retire o sigilo de parte do processo

Renato Souza

postado em 14/04/2023 03:55

(crédito: AFP)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retire o sigilo de parte do processo que corre na Corte contra o ex-chefe do Executivo sobre a reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Na ocasião, ele colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral, sem apresentar provas.

Bolsonaro é alvo de uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), que pode resultar na inelegibilidade dele por oito anos. Os ministros da Corte vão avaliar se houve cometimento de abuso de poder político — quando uma autoridade com cargo eletivo usa da função para cometer irregularidades eleitorais. A expectativa é de que o caso seja levado a julgamento em um mês.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, deve liberar o processo até o fim de abril. Nos bastidores, magistrados afirmam que a tendência é de que Bolsonaro perca os direitos políticos, o que o impediria de concorrer a qualquer cargo eletivo nos próximos anos.

Na manifestação protocolada no TSE, os advogados de defesa pedem que seja retirada o sigilo das alegações finais, última etapa do processo antes de ser levado a julgamento. "Verificou-se, a valer, a ampla, cabal e irrestrita divulgação, em essência, pela imprensa nacional, do exato teor das alegações finais formuladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral no dia de ontem (quarta-feira), a denotar a existência de vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas", sustentaram, na petição.

"Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio públicos", completa o texto apresentado pelos advogados.

Na quarta-feira, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu que Bolsonaro seja considerado inelegível. Ele concordou com a ação do PDT, destacando que o político, além de usar o cargo para convocar 70 embaixadores com o intuito de questionar as eleições, usou a estrutura do governo para divulgar o encontro.

Ataques a tribunais

A reunião foi transmitida pelas redes sociais e pela TV Brasil. Bolsonaro, à época, atacou os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, em uma tentativa de descredibilizar o resultado da votação eleitoral, que ocorreria meses depois.

"Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso e o senhor Edson Fachin começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo", argumentou, na ocasião.