Incra reabre ação sobre compra de terra maior que capital de São Paulo

AGU apontou que a empresa Agrocortex comprou 100% de uma propriedade rural. Lei estabelece limites para compra de terras por estrangeiros

Luana Patriolino

postado em 28/04/2023 21:32

(crédito: AFP)

O novo diretor de Governança Fundiária do Incra Nacional, o ex-senador João Pedro da Costa, decidiu reabrir o processo que apontou irregularidades na compra considerada camuflada da fazenda Novo Macapá pela Agrocortex — empresa controlada pelo grupo espanhol Masaveu.

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Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de outubro do ano passado, apontou que a Agrocortex comprou 100% da Novo Macapá, uma propriedade de 190 mil hectares, entre o Amazonas e o Acre. Trata-se de um território maior que a cidade de São Paulo. A compra pode ser considerada ilegal, pois, de acordo com a lei 5.709/71, estrangeiros só podem adquirir 49% de uma área rural.

“Da documentação e manifestações técnicas juntadas verifica-se que a empresa Agrocortex Participações, compradora da totalidade das quotas da Proprietária da Fazenda Novo Macapá, é pessoa jurídica brasileira mas possui, ainda que indiretamente, o controle e a maioria de seu capital social composto e detido por estrangeiros”, diz a AGU.

"Verificou-se que a referida compra, assim como a exploração do referido imóvel rural pelo Grupo Agrocortex ocorreu sem a prévia autorização do Incra, como exigido pela Legislação e Normativos Vigentes, sob pena de nulidade”, destacou o órgão.

Ao reabrir o processo que atestou a ilegalidade da compra, o diretor do Incra vai na contramão do que vem pregando dirigentes do PT e até mesmo da ministra Marina Silva, Meio Ambiente. Uma das bandeiras do novo governo é reiterar que a Amazônia deixou de ser terra de ninguém e que é preciso cuidado com a exploração econômica da região. Na última quarta-feira, o ministro André Mendonça, do STF, reafirmou a validade da lei 5.709, que estabelece regras para a compra de terras por estrangeiros no Brasil.