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Congresso

Ministros de Lula recebem convite para oitiva em Comissão de Fiscalização

Motivo dos convites feitos pela Câmara é a alteração na previsão de gastos com o INSS, por parte do Ministério da Previdência Social

Diversos ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam convites, nos últimos dias, para participar de reuniões de Comissões na Câmara dos Deputados. O próximo ministro a ser ouvido na Casa será o da pasta da Previdência Social, Carlos Lupi.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara convidou o ministro para a reunião da próxima quarta-feira (26/4) para que Lupi detalhe as alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023.

O pedetista comanda o ministério com o maior orçamento na Esplanada, de R$ 888 bilhões em 2023, já calculado o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, mas diz enfrentar dificuldades de caixa para reduzir a fila por concessões de benefícios. Mesmo assim, promete reduzir para 45 dias, até o fim do ano, o tempo de espera pelas aposentadorias.

A pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o ministro deve esclarecer “os indícios de ‘pedalada fiscal’ do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões”.

Ainda segundo o deputado, o Ministério da Previdência Social confirmou que a principal razão para a diminuição do gasto previsto com benefícios veio da diferença no valor do salário mínimo. Essa diferença nas despesas da Previdência, de acordo com a pasta, será alterada se for aprovado um novo valor para o salário mínimo.

Para falar sobre o mesmo tópico, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em data a ser definida, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 17 de maio, também participarão de reuniões da comissão.

Outros ministros

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também aprovou nesta quarta convites para outros ministros. Esses, no entanto, ainda não têm data marcada. Confira quem será convidado:

  • Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para falar sobre problemas nos 6 hospitais federais do Rio de Janeiro.
  • Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para explicar como equalizar desequilíbrio de voos entre aeroportos do Galeão e Santos Dumont (RJ).
  • Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre a viagem da comitiva presidencial à China.
  • Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para explicar mudanças na política de saneamento.
  • Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para falar sobre invasões de terras feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
  • Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para explicar declaração de que Lei da Terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo.
  • Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, para falar sobre verbas públicas destinadas a influenciadores digitais.
  • Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre os acordos firmados entre o Brasil e China.

Com informações da Agência Câmara de Notícias