Deputados da base do governo devem incluir uma medida no PL das Fake News que obriga que plataformas de redes sociais remunerem criadores de conteúdo. A norma, de acordo com fontes consultadas pelo Correio, é apoiada pelo governo e seria uma maneira de proteger os direitos autorais e a propriedade intelectual. A norma deve ser apresentada nos próximos dias.
Além disso, outra alteração deve ocorrer na definição de quais empresas serão afetadas pelas novas regras. Atualmente, o texto proposto prevê que as regras se aplicam a provedoras de conteúdo com mais de 2 milhões de usuários no Brasil. No entanto, este limite deve aumentar, para 10 milhões de usuários.
- Google divulga manifesto criticando urgência em votação do PL das Fake News
- Moraes entrega a Pacheco e Lira sugestões para PL de combate às fake news
Este número atingiria as principais plataformas usadas no Brasil, como Facebook, Twitter, Instagram, Kawai e Tik Tok. O projeto de lei é apoiado por empresários do setor de comunicação e cria regulamentação para as redes sociais, como a intenção de obrigar a retirada de conteúdo criminoso ou ilegal, como publicações que envolvem pedofilia, violência contra escolas, publicações contra Estado democrático de direito, terrorismo, entre outros.
A proposta já passou no Senado e teve a tramitação de urgência aprovada pela Câmara. A oposição ao governo, por outro lado, afirma que o texto se trata de censura e uma regulação das redes sociais, com objetivo de impedir manifestações de oposição ao governo por meio das mídias digitais.