Governo Lula vai destinar R$ 4 bilhões para obras paradas da educação

Medida Provisória foi assinada pelo presidente Lula na noite dessa sexta-feira (12/5) e vai possibilitar a retomada de 3.585 obras paradas

Bruno Nogueira - Estado de Minas

postado em 13/05/2023 17:38 / atualizado em 13/05/2023 17:40

(crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite dessa sexta-feira (12/5), a Medida Provisória (MP) que vai possibilitar a retomada de 3.585 obras escolares que foram paralisadas ou estão inacabadas no país, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A MP tem como objetivo criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino, recebendo um investimento de quase R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026.

Ao todo, os dados mais atualizados mostram que são 2.738 obras inacabadas e 847 obras paralisadas, que representam um impacto de mais de R$ 3 bilhões em dinheiro pactuado. Para Lula o MP, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, vai expandir e melhorar a infraestrutura da educação. “Isso significa o aumento de 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 989 novas escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante, 805 obras de reforma com ampliação, além de mais 1264 quadras esportivas”, informou o presidente.

Em Minas Gerais, o FNDE já disponibilizou recursos para um total de 2.863 obras, pactuando um valor de R$ 2,3 bilhões. Por outro lado, 1.688 obras foram concluídas, 527 foram canceladas (não serão retomadas) e 414 estão em andamento. Entre os empreendimentos que entram na MP assinada pelo presidente, estão 137 inacabadas e 69 paralisadas.

Apesar do estado possuir 1.175 imóveis que não foram concluídos, o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que a contratação de construtora e a gestão das obras são atribuições do respectivo governo estadual e municipal. “Assim, a liberação dos recursos somente ocorre na medida em que as obras avançam, com a devida comprovação feita pelo ente e aprovação da área técnica do FNDE, e após solicitação de desembolso feita também pelo ente”, disse em nota.

O fundo já pagou ao estado quase R$1,6 bilhões, representando 68% do que foi pactuado entre os governos com o MEC. Assim, ainda existem pelo menos R$ 749 milhões a serem repassados, mas o ministro Camilo Santana relatou que o pacto vai atualizar todos os valores das obras pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), um indicador que dá maior precisão às oscilações da área de construção civil.

Pacto

Segundo o MEC, como quase a integralidade das obras paralisadas ou inacabadas tiveram pactuação entre os anos de 2007 e 2016, o novo Pacto vai viabilizar a retomada dos empreendimentos, já que quanto maior for o INCC, maior será o valor real a ser recebido para a conclusão das obras. O índice acumulado pode chegar a mais de 200% dependendo do período.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, celebrou o novo pacto que propõe um modelo ousado. “Mas efetivo, para garantir a retomada das obras inacabadas, incluindo repasse corrigido do valor, seguindo o índice usado pela construção civil. O valor realmente representa os custos e valores praticados pelo mercado”, destacou, ressaltando que o foco do Fundo é zerar as pendências e garantir que as obras sejam entregues à população.

A MP assinada ontem também permite que os governos estaduais, que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal, agora poderão participar com seus próprios recursos. “Todas as obras terão oportunidade de serem retomadas. Só não serão se o prefeito ou governador não desejarem, mas todas as condições o governo federal apresentará, inclusive com a garantia de recursos para a conclusão dessas obras”, disse o ministro Camilo Santana, quando anunciou a MP ainda em abril.

O Pacto também prevê que a União repasse recursos extras, mesmo no caso em que o FNDE já tenha transferido todo valor previsto para a obra. Esse dinheiro será destinado a restauração de etapas construtivas já realizadas que podem estar degradadas pelo tempo de falta de execução. Por fim, o MEC ressalta que isso não afasta a possibilidade de uma apuração de responsabilidade do que já foi executado, além da prestação de contas continuar obrigatória e contemplando todos os recursos repassados.