Casa Civil reúne pastas em busca de consenso sobre foz do Amazonas

Com a negativa do Ibama para licença ambiental de exploração marítima na foz do Amazonas, Casa Civil busca mediar o conflito que se formou no governo

Tainá Andrade

postado em 23/05/2023 13:27

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica. Presidente Lula, Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, Presidente do STF Rosa Weber e o Presidente do TSE Alexandre de Moraes e os Governadores de todos os Estados Brasileiros na reuni..o sobre a....es integradas nas escolas. Na foto o Ministro da Casa civil Rui Costa. )

Após a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se reunirão nesta terça-feira (23/5) para buscar soluções no caso da exploração de petróleo na foz do Amazonas.

O encontro deve acontecer às 14h30 no Palácio do Planalto e também contará com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O tema tem sido motivo de imbróglio entre as instituições e o parlamento. O impasse se formou depois que o Ibama negou uma licença ambiental para Petrobras, que pretendia fazer uma perfuração marítima do bloco FZA-M-59, para exploração de petróleo em Amapá Águas Profundas, localizado na bacia da foz do Amazonas ou Margem Equatorial.

Essa é a segunda vez que o órgão ambiental recusa a autorização para as atividades petrolíferas na região — a primeira foi em 2018, para cinco blocos da empresa francesa Total —, que fica na costa do estado do Amapá e próximo a parte litorânea do Pará.

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O local é conhecido pela complexa estrutura socioambiental, com a presença de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação Ambiental (UCs), o maior mangue brasileiro, formações biogênicas de organismos e animais ameaçados de extinção. Por outro lado, na região encontram-se os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Visão ambientalista

A questão tem gerado uma discussão em torno dos caminhos que o país deseja tomar no seu desenvolvimento. Afinal, o meio ambiente tem sido uma das principais diretrizes e defesas, inclusive internacional, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar desse respaldo, Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, alerta que é preciso que os gestores da Petrobras repensarem os planejamentos estratégicos da companhia, pois precisam levar em consideração a existência de uma crise climática mundial.

“Estamos em plena crise climática, o mundo tem que caminhar para a descarbonização e não para mais aberturas de áreas de petróleo, ela é uma empresa que deve se tornar geradora de energia. Tem que ter planejamento estratégico para se transformar em uma empresa de energia, que caminhe para outros tipos sustentáveis. Não tem que parar de produzir petróleo, mas tem que ter um cronograma de descarbonização e de ampliação das energias renováveis”, reforça a especialista.

Um dos pontos levantados pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, é de que a população indígena não foi ouvida durante o processo de licenciamento. A informação foi parcialmente confirmada por Renata Lod Moraes, vice-coordenadora do conselho de caciques dos povos indígenas do Oiapoque (AP). Ela relata que durante o processo de licenciamento a Petrobras não ouviu as etnias no território, a primeira reunião foi feita em fevereiro deste ano.

“Estávamos tentando fazer a reunião desde o início do empreendimento, mas só conseguimos no início deste ano. Queríamos conversar para que a Petrobras seguisse com o protocolo de consulta aos povos indígenas, ao qual não foi atendido em nenhum momento. Na reunião, os caciques colocaram as situações que estavam vivendo, a Petrobras se colocou à disposição para traçar novas rotas de voo. Porém, entendemos que não seja algo tão fácil porque as comunidades estão realmente na rota por onde os aviões têm que passar”, contou a representante indígena.

O parecer também aponta que em caso de um desastre, como um vazamento, a Petrobras não conseguiria atender o chamado em tempo hábil para não prejudicar o ecossistema da região, por conta da falta de infraestrutura no local. A companhia diz o contrário, que o plano de risco foi considerado “robusto” pelos técnicos do órgão fiscalizador.

Na visão de Suely, as pressões políticas são frequentes em cima do Ibama porque ele é responsável por licenciar grandes empreendimentos. Ela destaca que todo o parque de gás e petróleo do país teve a autorização ambiental do Ibama, por isso é importante lembrar que essa análise não é sobre ser contra ou a favor do petróleo, mas se respalda em argumentações técnicas. Agostinho disse à CNN, em entrevista, que em outras regiões o Ibama autorizou 21 explorações e no ano passado foram 53.

Visão econômica

O economista Adriano Pires, que seria indicado por Bolsonaro para presidir a Petrobras, que é ex-assessor do diretor-geral da ANP e diretor fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), afirma que  valoriza o comprometimento com o meio ambiente, mas que não se pode “radicalizar a região a ponto de transformá-la em um santuário ambiental”.

Para ele, investir em energias renováveis, neste momento, é uma falha do ponto de vista de desenvolvimento social, porque o setor não gera renda para a população. “Não descarto as [energias] eólicas e solar, mas não geram emprego. Faz um parque desses, depois de pronto emprega pouca gente ali e o imposto recolhido com a própria energia elétrica, o ICMS não vai para o estado que consome, mas para o que produz. Então, não gera emprego e nem imposto, já o petróleo sim”, ressalva.

Em entrevista à CNN, o especialista estimou, em um cálculo conservador, que a região pode ofertar em torno de seis bilhões de barris de petróleo. “Sou favorável que a gente explore o óleo e o gás ali. Daqui alguns anos, aquilo não vai valer nada, porque a médio e longo prazo o petróleo valerá menos. Em seis anos, o petróleo ainda estará muito usado. Não está correto fazer um santuário ambiental, nem 8, nem 800, até porque do outro lado, na Guiana e no Suriname estão explorando, lá é Amazônia legal”, relembra.