Marco temporal: Lira ignora protestos do governo e confirma votação

Lira deu a entender que a movimentação do governo para um acordo ocorreu tardiamente. O presidente da Câmara disse que a pressa na votação ocorre devido a julgamento sobre o mesmo tema marcado para dia 7 de junho no STF

Tainá Andrade

postado em 30/05/2023 19:10 / atualizado em 30/05/2023 19:11

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) confirmou que o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30/5), será o projeto de lei do Marco Temporal. Segundo ele, a pressa para votar a matéria tem relação com o processo que está para ser apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, dia 7 de junho, sobre o mesmo assunto.

Os parlamentares, principalmente ligados à bancada ruralista, querem assegurar juridicamente as terras para que não sejam contestadas pelos indígenas e se criem os conflitos. Além disso, Lira defende que a discussão precisa ser feita para que os próprios povos indígenas possam explorar suas terras de forma rentável.

“Nós não temos nada contra povos originários, nem congresso tem, ninguém pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país. Nós só temos 20% de área agricultável para agricultura e pecuária e 66% de floresta nativa”, avaliou.

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“O Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporários que foram acertados na Raposa Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica. Nós não temos nada contra povos originários, nem congresso tem, ninguém pode ser acusado disso”, destacou.

“Nós precisamos tratar esse assunto com coragem, em algum momento, para fazer com que os povos originários possam ter o direito a explorar as suas terras, eles mesmos, com fiscalização, com responsabilidade, o estado dando as condições ou terceirizando, ou explorando mineral, vegetal ou arrendando ou plantando mais alguma coisa eles precisam fazer”, continuou.

Governo tentou acordo tardiamente

Lira afirma que aguardou o governo para fechar um acordo e que somente na segunda-feira (29/5) houve essa procura. O presidente da Casa deu a entender que a movimentação ocorreu tardiamente. “Nós não nos negamos a fazer nenhum acordo”, declarou. “Nós procuramos a AGU três meses seguidos pra fazer um acordo com o governo de Santa Catarina, a bancada de Santa Catarina, a AGU, a Câmara para que a gente não chegasse nesse momento”, explicou.

O processo ao qual Lira se refere teve diversas batalhas no STF até conseguir a efetiva demarcação, em 2008, no estado de Roraima. Apesar da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol iniciar o processo de demarcação em 1970, a homologação só foi feita em 2005, o que gerou diversas disputas entre fazendeiros e indígenas. Se o Marco Temporal for aprovado, passará a ser considerada TI apenas os territórios em que indígenas estejam habitando desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.