Sob protestos de representantes de povos indígenas no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/5) um projeto de lei que estabelece o "marco temporal" — a tese de que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer em comunidades que já ocupavam esses locais quando a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1998.
A pauta, uma das mais disputadas nos últimos anos no que diz respeito aos indígenas no país, segue para votação no Senado.
Na Câmara, houve 283 votos favoráveis ao projeto e 155 contrários.
Por outro lado, a questão do marco temporal já estava pautada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em 7 de junho.
A análise pelo Supremo havia sido interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Até agora, votaram os ministros Nunes Marques, que foi favorável ao marco temporal; e Edson Fachin, contrário.
No STF, a pauta tem repercussão geral, o que significa que a decisão para este caso específico — relativo à disputa por terras em Santa Catarina — valeria para outros parecidos.
No Congresso, o estabelecimento do marco temporal é uma antiga demanda da bancada ruralista e do Centrão, bloco informal de partidos sem linha ideológica clara, mas que compartilham valores conservadores.
Enquanto na sociedade civil, o projeto é duramente criticado por ambientalistas e indígenas.
Em 24 de maio, a Câmara aprovou urgência para analisar o projeto de lei.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou sua base para votar o requerimento, gerando críticas de apoiadores e até da ministra Sônia Guajajara.