Pagamentos irregulares do Auxílio Taxista passam de R$1,3 bilhão

De cada dez beneficiários, oito não cumpriram as exigências para rebeber o auxílio criado nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro

Vinicius Doria

postado em 02/06/2023 16:42

(crédito: Agência Brasil)

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o governo de Jair Bolsonaro pode ter liberado R$ 1.395.238.000,00 para 246.722 beneficiários que não cumpriram os critérios exigidos para ter direito ao benefício. O número aponta que, de cada dez beneficiários, oito podem ter recebido o auxílio ilegalmente — que representam 75% de todos os recursos liberados para a ajuda emergencial. Para o órgão de fiscalização e controle do Executivo, a investigação revela “potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa”, de acordo com nota divulgada nesta sexta-feira (2/6).

Somadas às liberações irregulares apuradas na auditoria do Auxílio Caminhoneiro, os dois setores podem ter recebido quase R$ 2 bilhões em benefícios pagos irregularmente no último semestre do governo de Jair Bolsonaro, que abrange o período eleitoral. Os auxílios Taxista e Caminhoneiro, pagos entre julho e dezembro de 2022, foram criados pela Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, “para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. A ajuda foi liberada em seis parcelas de R$ 1 mil.

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Assim como apurado no caso dos caminhoneiros, a CGU identificou milhares de beneficiários com inconsistências na documentação exigida. “A maior parte das ocorrências se refere à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), requisitos a serem cumpridos para o regular exercício da profissão de taxista”, informou a CGU, por meio de nota.

“As situações relacionadas a pagamentos a beneficiários que não cumpriram os critérios dizem respeito a beneficiários com CPF em situação cadastral diferente de regular; residentes no exterior; com indicativo de óbito; recebendo benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral; sem habilitação para dirigir ou com habilitação em categoria incompatível com o exercício da profissão; e com habilitação para dirigir vencida”, listou o órgão.

Assim como no caso dos caminhoneiros, a CGU também encontrou entre supostos taxistas irregulares quem recebe Seguro-Defeso e Seguro-Desemprego e beneficiários com habilitação para dirigir sem registro de exercício de atividade remunerada e sem qualquer contribuição ao INSS nos doze meses anteriores ao início do pagamento do Auxílio.

A CGU recomendou que, “considerando o encerramento do calendário de pagamentos do benefício, sejam avaliadas as providências para apurações e ressarcimentos relacionados a pagamentos efetuados indevidamente a beneficiários que não preenchiam os requisitos de elegibilidade ao Auxílio”.