Minha Casa, Minha Vida: Câmara aprova MP que prevê retomada do programa

Com acordo entre relator e líderes, a medida foi aprovada na forma de PL de conversão. Matéria precisa ser aprovada no Senado até dia 14

Taísa Medeiros

postado em 07/06/2023 11:41 / atualizado em 07/06/2023 11:48

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em votação na manhã desta quarta-feira (7/6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que pauta a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria segue para o Senado, onde precisa ser apreciada até 14 de junho. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu a apreciação virtual da matéria, devido a viagem de parlamentares para as bases por conta do feriado de Corpus Christi.

O texto já havia passado pela comissão mista, ocasião em que o relator da matéria, deputado Marangoni (União-SP), fez diversas alterações, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) — vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.

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O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida havia sido extinto no governo Bolsonaro, que criou o Programa Casa Verde e Amarela. A retomada do programa criado por Lula traz algumas novidades, como as três faixas de renda de beneficiados que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.