Minha Casa, Minha Vida: MP tem de ser votada no Senado até o dia 14

Medida provisória do programa habitacional perderá a validade caso senadores não a aprovem na próxima semana. Texto recebeu aval da Câmara

Taísa Medeiros

postado em 08/06/2023 03:55

(crédito: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria vai agora ao Senado, onde precisa ser apreciada até quarta-feira, ou perderá a validade.

Como muitos parlamentares já viajaram para suas bases, por causa do feriado de Corpus Christi, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que as votações ocorressem de forma virtual.

No plenário, apenas o partido Novo orientou contra a aprovação da MP. O texto já havia passado pela comissão mista, na qual o relator, deputado Marangoni (União-SP), fez diversas alterações, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.

Outra importante mudança foi a inclusão de dispositivos que visem a descentralização da operação do programa, antes exclusiva à Caixa Econômica Federal. Outros agentes poderão atender as famílias.

A retomada do programa, em fevereiro, trouxe algumas novidades, como as três faixas de renda de beneficiários, que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3, até R$ 8 mil.

No caso de famílias da Faixa 1 que sejam residentes em municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes, instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central poderão prestar o serviço.

Além disso, a MP prevê reformas de imóveis inutilizados nas grandes cidades, reajuste no valor de obras já iniciadas e incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.

O Minha Casa, Minha Vida havia sido extinto no governo Bolsonaro, que criou o Programa Casa Verde e Amarela.

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Na votação, os deputados aprovaram o destaque que retoma o seguro de danos estruturais — previsto no texto do governo, retirado por Marangoni e retomado em plenário.

O texto final estabeleceu prioridades no acesso ao programa habitacional. As primeiras beneficiadas serão famílias chefiadas por mulheres; que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; em situação de risco e vulnerabilidade; que vivem em áreas em situação de emergência ou de calamidade; deslocadas involuntariamente por obras públicas federais; e em situação de rua.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida também terão subsídios na conta de luz, com redução de, no mínimo, 50% no preço da tarifa em relação ao mínimo aplicado ao restante dos consumidores.