STF ocupa espaço que seria do Legislativo e incomoda

Corte não tem se furtado a analisar temas políticos por falta de ação do Congresso

Renato Souza

postado em 11/06/2023 03:55

(crédito: Fellipe Sampaio/STF)

Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber evitou incluir na pauta assuntos polêmicos, principalmente os que se confundem com atribuições do Poder Legislativo. No entanto, a magistrada foi atropelada pelos fatos e a agenda política bateu à porta da Corte. O auge foi no final do ano passado, quando a campanha presidencial foi judicializada várias vezes — sobretudo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de um período de calmaria, entre novembro de 2022 e março passado, o STF voltou a ser protagonista por ter de analisar temas incômodos ao Congresso.

A entrada do Supremo no campo político para atuar, muitas vezes, por omissão da Câmara e do Senado, cria rusgas com o Parlamento e alimenta críticas de deputados e senadores, principalmente os da oposição bolsonarista — que ainda reverbera os ataques que o ex-presidente fez à Corte, ao longo de quatro anos, na tentativa de fazê-la se curvar. Mas, ao contrário do governo anterior, o de Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido o diálogo com os ministros da Corte e, em muitas vezes, se beneficiado — inclusive na articulação política —, com as decisões do STF. A boa relação com o Judiciário contrasta com a precária articulação do governo no Congresso, fracassando ao tentar emplacar pautas de viés ideológico, como a criminalização das fake news — que consegue unir bolsonaristas e amplo setor do Centrão.

Dobradinha

Atento à possibilidade de uma dobradinha Palácio do Planalto-Supremo Tribunal Federal está o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Nos bastidores, ele articulou para travar o andamento da medida provisória da reestruturação do governo — que definia a divisão dos ministérios da Esplanada — até os últimos instantes do prazo. Chegou mesmo a dizer que se a MP não fosse aprovada, seria culpa do governo. Coincidência ou não, no mesmo dia o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento uma ação contra o parlamentar, que terminou arquivada.

Em outro assunto polêmico, depois de seis sessões de julgamento, o Supremo condenou o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor a oito anos e 10 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao encerrar esse julgamento, a Corte precisou enfrentar, em seguida, o marco temporal das terras indígenas — tema coloca, de um lado, quase 1 milhão de ocupantes de comunidades tradicionais, especialistas, ativistas ambientais e historiadores, e, do outro, empresários do agronegócio que defendem o direito de expandir a produção.

A bancada ruralista no Congresso, assim como entidades do setor, afirmam que o marco temporal traria segurança jurídica. Já indígenas e ativistas dizem que seria uma maneira de negar o direito à terra de comunidades historicamente perseguidas ao longo da formação da sociedade brasileira.

O marco temporal tem, porém, uma particularidade: tramita no Judiciário ao mesmo tempo em que avança no Legislativo. A Câmara o aprovou e, agora, aguarda apreciação do Senado. O Supremo começou a julgar o tema na semana passada e poderia passar por cima do entendimento parcial dado pelos deputados. Mas um pedido de vistas do ministro André Mendonça interrompeu a análise no STF — só retorna à pauta dentro de três meses, sem contar agosto, quando há o recesso do Judiciário.