Haddad nega que fundos perderão recursos ficando no arcabouço fiscal

Após reunião com relator do projeto que cria o arcabouço fiscal, ministro da Fazenda evitou opinar sobre possíveis alterações na matéria

Edla Lula

postado em 15/06/2023 13:06

(crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (15/6) que uma possível retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos previsto no projeto de novo arcabouço fiscal não vai alterar em nada o valor a ser destinado para essas rubricas nas despesas públicas. Segundo ele, a retirada ou manutenção dos dispositivos não impactaria o cálculo para o cumprimento de superavit primário do governo.

“Quando se vai fazer a apuração do resultado primário, não se considera o que está dentro ou o que está fora do teto (de gastos)”, explicou. Porém, os senadores temem que a manutenção dos fundos na regra fiscal dificulte a destinação de recursos para as duas rubricas.

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Após deixar a reunião com lideranças partidárias no Senado, Haddad evitou opinar sobre possíveis alterações no texto que trata do novo marco fiscal do país, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Polido, ele informou que a presença dele e de Simone Tebet, do Planejamento, na Casa, tinha por objetivo “prestar os esclarecimentos técnicos" sobre as consequências das mudanças que o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), pretende fazer no texto.

“O que houve (na reunião) foi um esclarecimento das consequências de cada passo que vai ser tomado, sempre lembrando que com qualquer mudança, (o texto) volta para a Câmara dos Deputados, o que significa dizer que é bom que haja um entendimento prévio para não haver surpresas.”

Como a matéria já havia sido votada na Câmara, as regras legislativas obrigam que qualquer alteração feita no Senado tenha que ser revista pelos deputados. “Se, porventura, (o texto) voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento com todo cuidado, para que não se crie situações embaraçosas para nenhuma das duas casas”, completou o ministro, afirmando ainda que qualquer que seja a decisão do parlamento, será acatada pelo governo.