Expectativa de votar arcabouço, nesta quarta, no plenário do Senado

Relatório do senador Omar Aziz — que prometeu retirar do teto de gastos o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF — será votado, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos. Texto seguirá para apreciação dos parlamentares, possivelmente, nesta quarta-feira

Edla Lula

postado em 20/06/2023 03:55

(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

O governo passará por um novo teste de estresse, nesta terça-feira, quando tem início a discussão, no Senado, do novo arcabouço fiscal. O relatório a ser apresentado nesta manhã pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) deve trazer mudanças em relação ao texto enviado à Casa em maio, pela Câmara, o que implica retorno da matéria para nova apreciação dos deputados.

O governo, porém, tem pressa e teme que novas discussões atrasem ainda mais a implantação do marco fiscal, o que, na avaliação do Planalto, impede que a economia brasileira deslanche.

O parecer será apreciado, primeiro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a previsão é de que, até esta quarta-feira, siga para o plenário da Casa.

Antes da votação do relatório na CAE está agendada uma audiência pública para discutir as implicações resultantes da alteração feita na Câmara, que incluiu no limite de gastos as transferências para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Tropa de choque

Na última quinta-feira, o governo mandou uma tropa de choque ao Senado para alertar sobre as consequências de possíveis alterações, caso o processo de votação se prolongasse na Câmara. Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento; e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, foram os porta-vozes. Eles contaram, ainda, com os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). e do Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Ao deixar o encontro, Haddad frisou que o governo acatará qualquer que seja o parecer do relator, mas salientou que "com qualquer mudança, (o texto) volta para a Câmara dos Deputados, o que significa dizer que é bom que haja um entendimento prévio para não haver surpresas".

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Além da retirada dos dois fundos do texto, o relator estuda modificar o dispositivo que trata da correção do aumento de despesas na Lei Orçamentária, outra alteração promovida no substitutivo aprovado na Câmara. A proposta original dizia que o limite de gastos seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho. De julho a dezembro, seria considerada a estimativa do IPCA para o período.

O relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), passou a considerar o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior do orçamento.

Estudos feitos tanto no Ministério do Planejamento quanto pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado, apontaram que a inflação estimada para junho de 2023 deve ser 1,9 ponto percentual inferior à previsão para dezembro. Com isso, o governo terá de cortar até R$ 40 bilhões na previsão de despesas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024.

Uma alternativa sugerida pelo IFI, que pode estar no parecer do relator, é a utilização do período que vai de dezembro do ano anterior ao PLOA a novembro do mesmo ano.

Segundo Aziz, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem é preciso negociar a nova tramitação na Casa, não é simpático a mudanças no artigo que trata do IPCA. Por isso, o mais provável é que a redação permaneça.