STF julga auxílio de R$ 16 mil a juízes mineiros para compra de livros

Os ministros do Supremo discutem se a lei que instituiu o auxílio, editada em 2001, é constitucional. Avaliação preliminar é de que benefício é um acréscimo indevido ao salário dos magistrados

Agência Estado

postado em 24/06/2023 03:55

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira, julgamento que pode derrubar "auxílio-aperfeiçoamento" pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Questionado pela Procuradoria-Geral da República, o benefício prevê reembolso de gastos com "livros jurídicos, digitais e material de informática".

Segundo a norma, os magistrados podem gastar, a cada ano, até metade do valor de um salário mensal. Um juiz de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Minas tem subsídio de 32,2 mil. Já um desembargador ganha R$ 37,5 mil. Assim, cada um pode ganhar pelo menos R$ 16 mil por ano com o auxílio-aperfeiçoamento, além dos demais benefícios da classe.

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Votos

Os ministros discutem se a lei que instituiu o auxílio, editada em 2001, é constitucional. Até o momento, há três votos pela derrubada do benefício: o do relator, Alexandre de Moraes, e os dos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. A avaliação é de que o benefício "tem caráter de indevido acréscimo remuneratório aos magistrados mineiros".

O tema é discutido no plenário virtual, em sessão que foi aberta nesta sexta-feira e tem previsão de terminar no dia 30. O colegiado analisa uma ação que foi proposta pela PGR em 2015.

A avaliação de Moraes considerou que o benefício é "verdadeiro adicional" calculado sobre o valor dos vencimentos do magistrado, o que violaria a Constituição.