Julgamento no TSE termina em 5 a 2 pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Com a decisão da corte, o ex-presidente fica de fora das eleições de 2026 e de 2030

Renato Souza

Luana Patriolina

postado em 30/06/2023 14:15 / atualizado em 30/06/2023 17:59

(crédito: AFP)

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (30/6), que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos. A decisão ocorre em uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) aberta para apurar uma reunião realizada por Bolsonaro em julho do ano passado com a presença de embaixadores, em Brasília. O último voto foi do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. 

No encontro questionado pela corte,  Bolsonaro levantou dúvidas, sem apresentar provas, sobre a integridade das urnas eletrônicas e questionou o resultado das eleições. O plenário da corte é formado por sete magistrados. O relator, Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela inelegibilidade. Kássio Nunes e Raul Araújo foram contra.

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A sessão desta sexta contou com os votos da ministra Cármen, Kássio Nunes e de Moraes. "Nenhum candidato poderia alegar desconhecimento das principais premissas desta corte para a realização das eleições de 2022. Não há como alegar desconhecimento do que seria abuso de poder político e abuso do uso dos meios de comunicação, pois a corte já tinha definido isso", disse Moraes.

Com a decisão, Bolsonaro fica fora das eleições de 2026 e 2030, sendo impedido de disputar qualquer cargo eletivo. O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022, foi transmitida pela TV Brasil.

Cabem embargo de declaração ao TSE ou pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do julgamento. Mas nenhum dos recursos têm poder de alterar o resultado na corte eleitoral e as chances de que qualquer contestação seja aceita são baixas.