ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

PF encontra minuta de golpe por meio de GLO em celular de Mauro Cid

Foram encontrados no aparelho uma minuta para decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite ao presidente da República a convocação de operação militar das Forças Armadas em graves situações de perturbação da ordem, além de tratativas para decretação do Estado de Defesa

A perícia realizada pela Polícia Federal (PF) no celular apreendido do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), extraiu trocas de mensagem, áudios e até troca de documentos sobre movimentos golpistas para manter o ex-chefe do Executivo na cadeira palaciana, mesmo após derrota nas urnas ano passado.

Foram encontrados no aparelho uma minuta para decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite ao presidente da República a convocação de operação militar das forças armadas, em graves situações de perturbação da ordem, além de tratativas para decretação do Estado de Defesa. Não há sinal preliminar de que o material tenha sido enviado a Bolsonaro pelo celular. A informação é do jornal O Globo.

Ontem (6), durante depoimento na PF, Mauro Cid se manteve novamente em silêncio ao ser questionado sobre conversas com interlocutores de Bolsonaro que tratavam de um golpe para impedir a sucessão presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O depoimento foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que apontou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro “reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado”.

De acordo com a publicação, os documentos recolhidos estavam em mensagens trocadas com o sargento Luis Marcos dos Reis, também preso no início de maio na operação que apura fraudes nos cartões de vacinação, entre eles a de Bolsonaro e a filha Laura. 

Estado de Defesa

Esse não é o primeiro indício que aponta um golpe tramado dentro do Palácio do Planalto no governo Bolsonaro contra o governo Lula. Em janeiro, a PF encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção do documento era reverter o resultado da eleição do petista. A medida é considerada inconstitucional.

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição e tem como objetivo "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". A minuta que estava em posse de Torres imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral.

 

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