A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um requerimento para debater a regulamentação das Relações Institucionais e Governamentais (RIG) — mais conhecidas como lobby.
O requerimento é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e vai debater pontos importantes para regulamentação da prática. “Tendo em vista tratar-se de matéria que precisa ser analisada com acuidade e levando-se em conta ainda, que a proposição tramitou por longos anos na Câmara dos Deputados, cremos ser necessária a discussão do tema mediante audiência pública a qual solicitamos o apoio dos Pares para a sua aprovação”, diz a justificativa do requerimento de Izalci, protocolada no dia 11 abril.
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Aprovado em novembro de 2022 na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a atividade profissional do lobby deve ter desdobramentos nas comissões do Senado. Com relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o próximo passo na tramitação da matéria é o agendamento de uma reunião na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Izalci avalia que a "espinha dorsal" do projeto aprovado no plenário da Câmara deve ser mantida, porém ajustes necessários para aprimorar o projeto podem enfrentar resistências do governo.
"Não sei se nesse governo teremos as mesmas condições, e as mesmas defesas que tivemos durante a audiência da Câmara, com Lafayette. Mas de qualquer forma vamos partir da espinha dorsal do projeto do Lafayette. A tendência é a gente manter, com alguns reparos, mas o texto é razoável, no sentido de visão de todos os senadores, acho que não teremos grandes dificuldades”, disse, em evento da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) no dia 29 de maio.