Lira define votações antes do recesso; reforma tributária é prioridade

Reforma tributária receberá prioridade, mas marco fiscal e Carf também podem ir a plenário nestas duas semanas antes do recesso

Renato Souza

Raphael Felice

postado em 03/07/2023 03:55 / atualizado em 03/07/2023 06:22

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional iniciou ontem à noite um esforço concentrado para avançar, no intervalo de duas semanas, na deliberação de matérias de relevante interesse para o Legislativo e o Palácio do Planalto. A iniciativa partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele antecipou para a noite de domingo a reunião de líderes, normalmente realizada na segunda-feira, a fim de definir a pauta dos próximos dias.

Ao menos três assuntos estão colocados à mesa para os parlamentares decidirem. Todos vão mobilizar as bancadas, mas sobretudo testar a articulação política do Palácio do Planalto. No encontro de ontem à noite, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e os líderes de partido se concentraram no calendário de votações.

A discussão sobre a reforma tributária começa hoje, de acordo com um cronograma discutido pelos deputados. Esse é um ponto delicado, pois falta consenso sobre a participação de cada ente da Federação no novo regime tributário. É grande, por exemplo, a insatisfação de estados e municípios no andamento das discussões.

Outro assunto espinhoso é a votação do arcabouço fiscal. A apreciação da Câmara a respeito do marco fiscal é crucial para o Distrito Federal, pois são fortes as pressões para reduzir o Fundo Constitucional do DF e prejudicar o repasse de recursos da União para os serviços de Segurança, Saúde e Educação para Brasília, a terceira maior cidade do país, segundo os dados divulgados pelo Censo de 2022.

No cabo de guerra que se tornou o FCDF, políticos de Brasília com trânsito na Câmara dos Deputados — como a vice-governadora Celina Leão (PP) — e a bancada brasiliense medem força com o relator do marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (BA), favorável aos cortes no repasse de recursos da União para Brasília. (leia mais sobre o FCDF na página 15).

Na pauta da Câmara, há ainda outro ponto polêmico: a manutenção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tema consta do PL 2384/23, enviado pelo Executivo em substituição à Medida Provisória 1160/23. Esse projeto de lei precisa ser votado para destravar a pauta da Câmara, mas não interfere no andamento da reforma tributária, pois esta se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição.

Em reunião na semana passada, Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — seguramente o integrante da Esplanada que mais dialoga com o Congresso —, definiram os termos para aprovar a proposta em um formato de interesse do governo.

Segundo as conversas entre os líderes realizadas ontem à noite, a expectativa é de que os parlamentares votem o arcabouço fiscal e o voto de qualidade do Carf entre terça-feira (4) e quarta-feira (5). A partir de hoje, aprofundam-se as discussões sobre mérito dos textos que serão levados à votação.

Articulação política

O esforço concentrado no Congresso será crucial para avaliar se a articulação política do governo Lula melhorou nas últimas semanas. Após o susto com a votação da medida provisória de reestruturação da Esplanada e com a revogação de decretos no marco do saneamento, o presidente Lula e os articuladores da base prometeram uma mudança total no trato com os parlamentares.

Na Câmara, além de mais agilidade para liberar emendas parlamentares, os deputados cobraram do governo uma melhor comunicação sobre as agendas dos ministros, especialmente na entrega de programas e obras nos respectivos redutos eleitorais. Os parlamentares do centrão que deram votos ao governo cobram mais consideração. Uma das queixas é de que, na entrega de projetos e obras do governo federal, os chefes das pastas não convidavam deputados que deram votos ao governo. Essas solenidades, muitas vezes, contam com a presença de governadores ou prefeitos que fazem oposição a Lula.

Segundo aliados do Planalto, a insatisfação vem diminuindo, e a relação entre Executivo e Legislativo apresenta alguma melhora. Para o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Lula conseguiu transmitir aos ministros de que todos os membros da Esplanada — e não apenas os titulares da Casa Civil e das Relações Institucionais — devem entrar em campo. Depois desse puxão de orelha, prossegue o deputado, a articulação apresentou melhoras. No entanto, ele alertou que Lula não deve inserir pautas ideológicas nas prioridades do governo, pois isso pode gerar retrocessos na boa relação que está sendo construída com o Centrão.

"Eu acho que a relação melhorou, o presidente mostrou que precisa ter a contribuição dos ministros nessa relação com os parlamentares, não é só uma relação da Casa Civil e das Relações Institucionais. O [Alexandre] Padilha de fato é muito esforçado e tenta construir isso. Acho que melhorou, mas ele cometerá um grave erro se incorporar a agenda do PT com a agenda do governo. O que quero dizer, é que tem algumas agendas que são ideológicas, não são agendas importantes para o governo e para o país, muitas vezes por ministros ideológico", considerou o deputado.

Um dos petistas mais envolvidos nesse processo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que o governo arrumou a casa. Ele reconheceu as derrotas nas últimas semanas — especialmente a MP da Esplanada e a derrubada dos decretos presidenciais sobre o saneamento — mas acredita que o governo conseguiu os votos esperados e aprovações com boa margem de vantagem.

"Foram as duas discussões nas quais tivemos problemas aqui dentro. Evidentemente há matérias, sobretudo nas questões econômicas e sociais, que têm um quórum maior. O União Brasil tem dado 38 a 40 votos em todas as votações. O Republicanos, com exceção do destaque que acabou com o teto de gastos, tem 39 votos. O MDB, 35 votos. E o PL, nas duas principais votações que tivemos, a bancada contribuiu com 29 votos em uma e na outra com 30 votos, precisamos reconhecer isso também", contabilizou Guimarães.