Governo aceita mudar decretos polêmicos do Marco do Saneamento

Negociação com o Congresso é pilotada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que concorda em alterar decretos de Lula que regulamentaram a nova legislação

Henrique Lessa

postado em 07/07/2023 03:55

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Enquanto a Câmara discute questões econômicas fundamentais, no Senado, a pauta prioritária do governo é reverter aquela que foi a sua primeira derrota, a revogação de trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta aspectos do marco do saneamento básico. O desafio, a cargo do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), vem demandando dedicação do parlamentar.

Ontem, o senador baiano transitou entre a Casa Civil, que é a responsável pela redação do decreto, e a Residência Oficial da Presidência do Senado. O esforço de Wagner é costurar uma saída que passa por atender os pontos fundamentais do governo e não invadir aquilo que os presidentes das duas Casas do Parlamento entendem como invasão das competências do Legislativo.

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O texto da Câmara foi previsto para ir à votação no Plenário do Senado na última quarta-feira, mas, após acordo costurado pelo petista com a oposição e o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi retirado da pauta. A intenção do governo é negociar tanto com Pacheco e as lideranças do Senado quanto com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para editar um novo decreto de regulamentação do tema.

Apesar da resistência no Senado ter sido encabeçada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), as negociações de Wagner com o oposicionista têm evoluído e o fechamento de um novo texto pela Casa Civil aguarda mais algumas conversas com o oposicionista, que se recupera de uma internação para tratar uma infecção de pele.

Um dos pontos que o governo não abre mão é a possibilidade de ampliar os prazos para os pequenos municípios brasileiros montarem seus consórcios para viabilizar fazer investimentos no saneamento básico de forma pública, mas, segundo disseram reservadamente fontes ligadas ao Planalto, o lobby de grandes empresas que querem investir no setor é muito forte no Parlamento.

A tendência da negociação é que, no novo decreto, removam-se os parágrafos 16 e 17 do artigo 6º do texto atual. A mudança impedirá que uma empresa regional preste o serviço a um conjunto de municípios diretamente, tornando obrigatória a contratação município a município. Outra mudança negociada em relação ao decreto original — no qual bastava deliberação da entidade de governança para a convivência de mais de um prestador de serviço na região — é que, além da autorização dessa entidade de governança, será necessária expressa previsão em lei municipal para a criação da uma estrutura de concessão do serviço.

Para o governo, o saneamento é estratégico para o novo programa de investimentos públicos, o PAC 3, que só aguarda o acordo em torno da regulamentação da Lei do Saneamento para ter seu lançamento. Na próxima terça-feira, o senador deve se encontrar novamente com Pacheco para tentar fechar a proposta do novo decreto, que substituirá os dois editados há três meses pelo presidente Lula.