Com mesmo número de deputados há 30 anos, Censo pode mudar vagas da Câmara

Pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar aponta para perdas de cadeiras de parlamentares em sete estados e ganhos em outros sete

Helena Dornelas

postado em 16/07/2023 20:36 / atualizado em 16/07/2023 21:04

06/07/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no plenário da Câmara dos Deputados da reforma tributária. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Uma projeção realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta para a necessidade de mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras das Câmara dos Deputados, com base no Censo 2022, divulgado previamente neste mês.

De acordo com a pesquisa, feita a pedido do jornal Folha de S. Paulo, o Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Casa Legislativa, caindo de 46 para 42 deputados. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Pernambuco e Alagoas teriam menos uma cadeira.

Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais quatro ocupações de parlamentares. O estado do Amazonas ganharia mais duas vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de deputados federais de hoje.

A Constituição determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação. 

30 anos sem alteração do número de deputados 

O número de cadeiras por estado não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Ou seja, não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos divulgados em 2000 e 2010.

Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por estado com base no Censo anterior, realizado em 2010. Mas, no ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar.

Com base nos dados do Censo divulgado em 2023, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) protocolou um projeto de lei complementar que altera a representação a partir da legislatura que se iniciará em fevereiro de 2027.