O deputado federal Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, se atrapalhou durante a condução do colegiado, nesta terça-feira (8/8), e disse que o ex-ministro Anderson Torres teria que voltar à carceragem após o depoimento. O parlamentar se corrigiu logo em seguida e afirmou que o depoente, na verdade, teria que cumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.
A fala do presidente da CPMI ocorreu após o deputado Filipe Barros (PL-PR) apontar o tempo de duração do depoimento e as restrições de Torres.
“O deputado Filipe Barros, eu queria até pedir desculpas porque eu não consegui questão de ordem, ele estava preocupado com o horário porque o depoente tem que voltar à carceragem da polícia, onde ele se encontra. Perdão! Perdão! Ele está com medida de segurança e recolhimento. Perdão, doutor Anderson. Então, ele tem que voltar para a sua casa até as 20h”, disse Arthur Maia.
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Em seguida, Maia completou o raciocínio. “A questão de ordem era no sentido de perguntar se, caso nós ultrapassássemos os limites das 20h, se seria possível fazermos uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes [do STF] para que não fosse interrompido o depoimento”, destacou o deputado.
Anderson Torres ficou preso por 4 meses por suposta omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro — que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. À época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Em maio, ele conseguiu o direito de cumprir em liberdade medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. A Justiça também determinou que ele precisa estar em casa após as 22h todos os dias e não sair da capital.
Depoimento à CPMI
Anderson Torres chegou ao Senado por volta das 8h50, e a sessão teve início às 9h24. Ele foi conduzido à mesa por volta de 9h35. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) não poderão participar da oitiva, pois não podem manter contato com o investigado.
O magistrado considerou que há "conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais os parlamentares fazem parte". Flávio Bolsonaro, que é membro suplente da comissão, marcou presença na sessão de hoje. Marcos do Val, porém, desistiu de ser membro e foi substituído pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
O STF também garantiu a Torres o direito ao silêncio. Ele não será obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação.
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