Um dos temas relevantes da agenda do Congresso, o arcabouço fiscal segue sem previsão de ser votado. O relator do projeto de lei (PL), o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira (8/8), após reunião com líderes e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o texto será discutido com técnicos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (14/8).
“Vários assuntos foram pautados dentro do arcabouço. Tivemos um consenso de que é necessário que se ouça os técnicos do governo para que eles possam esclarecer o que foi dito quando na votação da Câmara e as alterações efetivadas pelo Senado”, explicou o relator.
“Ficou acordado, entre todos os líderes, que faremos uma reunião na próxima segunda-feira aqui na Residência Oficial [da Câmara] às 19h com líderes o presidente Lira, técnicos do governo, para que possamos discutir as alterações e os motivos pelas quais elas foram feitas”, acrescentou.
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Cajado disse que, por enquanto, permanece a versão do marco fiscal aprovada pelo Senado. “Até lá o arcabouço fica fora da discussão, e vamos aguardar essa reunião para que possamos depois discutir o que permanece e o que não permanece no texto para levar depois ao Plenário”, disse Cajado na saída daResidência Oficial da Câmara.
Com início na Câmara, o novo marco fiscal foi aprovado pelos deputados, mas o Senado promoveu alterações no texto, relatado na Casa pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), e por isso, precisa ser novamente votado na Câmara. Caso os parlamentares da Casa Baixa aprovem a medida novamente, ela pode ir à sanção presidencial.
As alterações aprovadas pelos senadores retiram do limite de gastos do arcabouço o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Cajado defende a derrubada dessas alterações. Ele entende que as retiradas do FCDF, do Fundeb e do FNDCT são “políticas”, pois a inclusão dos fundos nos limites do marco fiscal não traria prejuízos. No entanto, a posição e os cálculos citados por Cajado não são consensuais. O Governo do Distrito Federal (GDF) afirma que o Fundo do DF poderia sofrer perdas bilionárias caso incluído dentro do arcabouço.
O relator afirmou na reunião desta terça-feira que os temas específicos ficarão para a semana que vem, com a presença dos técnicos governistas. Ele citou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou existir um item “fundamental” no marco fiscal: a emenda assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) que visa ampliar os gastos da União entre R$ 30 a R$ 40 bilhões.
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