Marco Temporal está na pauta da CRA do Senado na próxima quarta (16/8)

A relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou seu parecer na terça (8), favorável à tese de usar a data de promulgação da Constituição como critério para demarcação de territórios indígenas

Ândrea Malcher

postado em 11/08/2023 19:07

Soraya Thronicke é relatora do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). - (crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023), já aprovado na Câmara, está na pauta da próxima quarta-feira (16/8) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A relatora no colegiado, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), deve apresentar um parecer favorável à medida.

O relatório apresentado na terça (8/8) demonstrou que a parlamentar manteve o marco temporal da data da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – como limite para a demarcação de territórios. Ou seja, somente as etnias que estivessem em suas terras até esta data, podem exigir a demarcação.

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Segundo Thronicke, adotar o marco temporal como critério para demarcação atende ao que a Constituição determina e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2013, considerou constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima.

“Acreditamos que a aprovação do PL 2.903/2023 corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país”, defendeu a senadora.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apontou que é preciso ter cautela em relação ao tema. “Isso não depende do governo. A Casa tem o direito de legislar independentemente do Supremo. Vamos aguardar a versão do Supremo também. Esse é um tema sempre candente. Não é muito fácil. Há muitas paixões; às vezes não caminha pelo caminho da racionalidade”.

A medida ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciada no plenário da Casa Alta. Senadores de oposição, no entanto, protocolaram requerimento pedindo urgência para a matéria, o que levaria o texto a ser votado diretamente no plenário. O pedido, encabeçado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), não foi analisado.

No STF, a questão se arrasta desde 2021 e, atualmente, o placar está em 2 a 1. O relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, é contra a medida, assim como Alexandre de Moraes. Kássio Nunes Marques votou a favor da tese.