É "razoável" PL sobre taxação de offshores, diz Pacheco

Medida provisória aguarda votação no plenário da Câmara e deve ser apreciada pelas duas Casas até a próxima segunda-feira (28/8) para não caducar

Rodrigo Pacheco disse que Congresso dará atenção ao projeto - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Ândrea Malcher

postado em 22/08/2023 17:03 / atualizado em 22/08/2023 17:04

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (22/8), ser “razoável” que o governo envie um projeto de lei (PL) para a taxação de offshores, caso a Câmara dos Deputados retire este ponto da medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo em R$ 1.320. A declaração foi dada em evento da Latin America Cities Conference, em Brasília.

“Sempre há caminho para o entendimento. Vamos aguardar a deliberação da Câmara. Ainda que haja supressão, é razoável que o governo encaminhe por projeto de lei, e vamos ter toda a atenção com esse projeto”, declarou o senador.

• Comissão do Senado adia votação do PL do Carf para amanhã (23/8)
• Pacheco sobre reforma tributária: "enorme sentimento de urgência"

O relator da matéria na comissão mista, o deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou à MP temas de outra medida, que previa a taxação de offshores e o reajuste da faixa de isenção do imposto de renda. Para não caducar, o texto deve ser votado nos plenários das duas Casas até a próxima segunda-feira (28/8).

Pacheco explicou, ainda, que adiou para a terça-feira da próxima semana (29/8) a sessão plenária que irá ouvir os governadores sobre a reforma tributária, para que os parlamentares possam votar as medidas provisórias que correm risco de perderem a validade. Além da MP que altera o valor do salário mínimo, aguardam votação na Câmara as medidas que abordam o reajuste de salário dos servidores públicos federais e os programas de alimentação do trabalhador.