Cármen Lúcia cobra explicação para homenagem de SP a torturador

Ministra quer saber do governo de Tarcísio de Freitas o motivo pelo qual foi aprovada uma lei que dá o nome de Erasmo Dias, uma das figuras mais brutais da ditadura militar, a um viaduto na cidade em que nasceu

Ministra exigiu que Tarcísio explique o motivo pelo qual o governo paulista homenageou um agente da ditadura - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

Victor Correia

postado em 28/08/2023 03:55

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado André do Prado (PL), prestem explicações sobre a aprovação de um projeto de lei que batiza um viaduto com o nome do coronel Erasmo Dias. Ele ficou conhecido pela brutalidade com que agia contra os adversários da ditadura militar.

"Determino que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias", salientou a ministra, que também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) para que se manifestem em três dias.

A lei foi sancionada pelo vice-governador paulista, Felício Ramuth (PSD), em 27 de julho — Tarcísio estava em Portugal, onde participou de um fórum jurídico. O texto rebatiza com o nome "Deputado Erasmo Dias" um viaduto na cidade de Paraguaçu Paulista, onde ele nasceu.

O projeto que originou a norma é de autoria do ex-deputado Frederico D'Avila (PL), que o apresentou em 2020. Segundo o parlamentar, o coronel representa "a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou a sua vida na carreira militar com diferenciado empenho". D'Avila também cita o papel de Dias no golpe de 1964, que chama de "movimento" que "pôs fim à anarquia comunista".

Princípios

A decisão da ministra ocorre após ação direta de inconstitucionalidade apresentada contra a lei pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, que representa estudantes de direito da PUC-SP, com apoio do PDT, PSol e PT. No texto, os autores argumentam que a lei fere os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, democracia e cidadania.

"Dias, conhecido por ter sido responsável pela invasão do Campus da PUC-SP em setembro de 1977, foi um dos maiores agentes da tortura e da perseguição durante os tristes anos de arbítrio. Não surpreendentemente, o governo bolsonarista de extrema direita de Tarcísio sancionou a lei", criticou o Centro Acadêmico ao anunciar a ação.

À época da promulgação da lei, a reitora da PUC-SP, Maria Amália Pie Abib Andery, professores e alunos da instituição assinaram uma carta de repúdio. O documento cita que a lei "invalida a luta de milhares de estudantes e centenas de militantes que perderam suas vidas durante a ditadura militar", e celebra "traidores do povo". "Exigimos ao exmo. sr. governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que vete o Projeto de Lei. Lembrar é resistir", diz o documento.