O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, fique em silêncio em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O militar foi convocado para depor nesta terça-feira (29/8).
Fábio está preso desde o dia 18 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações apontam que a cúpula da PMDF se omitiu em relação aos ataques. Em grupos de mensagens, oficiais da corporação em posto de comando espalharam desinformação sobre o sistema eleitoral e incitaram ataques.
Fábio foi preso com outros 6 oficiais, acusado de omissão. Em uma das conversas, um dos militares fala em deixar invadir o prédio do Congresso Nacional. Também foram compartilhadas mensagens atacando o sistema eleitoral, mesmo com os envolvidos sabendo que as informações eram falsas, de acordo com a investigação da PGR.
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Por ser investigado, Zanin entendeu que Fábio Augusto tem direito de ficar em silêncio, de não ser obrigado a dizer a verdade, ser acompanhado por um advogado e não sofrer constrangimentos físicos ou psicológicos. A decisão é semelhante a concedida por outros magistrados do Supremo a investigados pela CPMI.
De acordo com a legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Em razão, disso, pessoas investigadas ou sofrendo ação penal podem ficar em silêncio para não se incriminar.
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