O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reconhece que a alíquota do Imposto de Valor Agregado (IVA) terá um valor elevado, em função das exceções incluídas no Parlamento. Mas entende que, ainda assim, será menor que o atual. A avaliação foi feita ao Podcast do Correio. "A alíquota vai ser alta, mas vai ser mais baixa do que se tem hoje. Se paga por um telefone celular, por exemplo, por volta de 45% de imposto, sem que se saiba que estamos pagando tudo isso de imposto", explicou. Appy enfatizou que a carga tributária se manterá, mas prometeu que os ganhos em produtividade trarão uma queda nos preços ao consumidor final. O secretário afirmou que não há milagre: se amplia a alíquota ou se reduz o gasto, algo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer fazer. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar. Como vai afetar o dia a dia das pessoas?
A mais perceptível, é que, agora, ele vai saber quanto está pagando de imposto em qualquer bem ou serviço. Uma das características da Reforma Tributária é que o consumidor, finalmente, vai saber quanto está pagando de imposto. Mas o efeito mais importante é o menos perceptível, que é sobre o crescimento da economia brasileira com a redução de custos para as empresas. Isso vai significar mais empregos e, no longo prazo, menores preços para o consumidor. No Brasil, por várias falhas, o sistema tributa investimento e exportação, tirando a competitividade da produção nacional. Por isso, o Brasil produz menos do que poderia e tem menos investimentos, menos fábricas. Estamos falando de um aumento do PIB brasileiro de 12 pontos, em 15 anos, só com a reforma.
A oposição diz que vai aumentar os impostos…
A reforma é feita de forma a manter a carga tributária global. Então, aquilo que se arrecada de imposto, hoje, como proporção do PIB, vai se manter. O consumidor está pagando o imposto e está pagando pela ineficiência do sistema atual.
O governo defendia o "cashback". Isso morreu?
O projeto que está em discussão é do Congresso. O que o governo está fazendo é apoiar para viabilizar a aprovação. É verdade que o projeto original, a PEC 45, não tinha nenhuma exceção, a não ser algumas de caráter técnico. Isso seria o ideal e usar o máximo possível o cashback na devolução do imposto para as famílias. Mas como o Congresso optou por ter várias exceções, isso reduziu o espaço para a devolução desse imposto. Vai ter menos espaço, mas ainda vai ter algum. O relatório do Senado definiu que vai ter devolução na conta de luz para as famílias de baixa renda, assim como parte da cesta básica.
Qual será a alíquota do IVA? Vemos em outros países entre 20% e 25%. Aqui, algumas projeções falam em quase 30%. Teremos o IVA mais caro do mundo?
A pergunta que temos que fazer é: quanto pagamos de imposto quando compramos um celular hoje? Nossa estimativa é que, se não tivesse exceção alguma, a alíquota ficaria entre 20,7% e 22%. Com as exceções introduzidas, foi para algo entre 25,5% e 27%. A alíquota vai ser alta, mas vai ser mais baixa do que a gente tem atualmente.
Por que o governo não define a alíquota?
Têm vários fatores que afetam a alíquota, que vão depender da regulamentação da Reforma Tributária. Como ela mantém a carga tributária total, quanto mais arrecadar de imposto seletivo, menor vai ser alíquota da CBS. A regulamentação do imposto seletivo ainda vai ser feita por lei complementar. Outro fator é a sonegação e a inadimplência, que a gente espera que diminua com o novo sistema, com uma cobrança mais eficiente. Agora, a gente não consegue saber exatamente. Por isso, seria uma irresponsabilidade querer cravar uma alíquota.
Alguns estados aumentaram o ICMS para não perder arrecadação no IVA…
Na verdade, a reforma vai mudar a distribuição da contraparte do ICMS. Isso afeta a distribuição da arrecadação entre estados e municípios, mas tem uma transição extremamente longa, em que uma parcela decrescente da arrecadação é distribuída conforme a participação dos entes na arrecadação. Agora, aumentar a alíquota do ICMS dizendo que é para poder ter uma melhor base de participação, ao longo dessa transição, não é verdade — vamos ser claros. Nenhum governador quer ter o custo político de aumentar alíquota para poder favorecer o governador que vai estar lá em 2033. Os estados estão aumentando a alíquota, hoje, porque perderam muita arrecadação no ano passado, com a limitação da alíquota incidente sobre eletricidade, telecomunicações e combustíveis.
Mas o presidente também está empenhando capital político. Mesmo com efeitos para depois do governo, ele vai tentar a reeleição.
Espero que o atual governo tenha continuidade, mas você tem razão. O grosso do efeito da Reforma Tributária não é imediato. O governo está fazendo uma reforma que vai beneficiar o Brasil no longo prazo, o que é importante. O governo está sinalizando que está investindo capital político para fazer algo que não vai aproveitar todo efeito político positivo. Mas tem, sim, algum efeito positivo agora, porque a aprovação da reforma tem um efeito sobre as expectativas. No curto prazo, sobre os investimentos, sobretudo os externos, tem efeitos sobre a taxa de câmbio, sobre os juros de longo prazo, o efeito de antecipação da tributária gera mais crescimento.
Como estão as negociações da reforma no Senado?
O senador Eduardo Braga tem feito um trabalho muito importante de construção de um ambiente político favorável à aprovação. Fazemos um trabalho de apoio ao que o senador tem feito para viabilizar a aprovação. Inclusive, o ministro Fernando Haddad tem participado ativamente das negociações.
Há tempo hábil até o fim do ano?
Acredito que sim, acho que está sendo feito um trabalho para viabilizar a aprovação ainda este ano.
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