CCJ do Senado aprova reforma tributária e texto segue para plenário

Na comissão, o placar foi 20 a 6, e governo está otimista na aprovação do texto no plenário, onde precisará de 49 votos favoráveis

Braga (esq), relator, com Alcolumbre, na CCJ - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Evandro Éboli +

postado em 07/11/2023 16:04 / atualizado em 07/11/2023 16:07

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram o relatório da emenda constitucional que institui a reforma tributária na tarde desta terça-feira (7/11), pelo placar de 20 a 6. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou dezenas de emendas, várias delas de parlamentares da oposição. Antes do início da sessão, Braga inseriu 247 emendas no relatório, do total de 796 apresentadas.

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O texto segue agora para votação no plenário, onde o governo precisará de dois terços do total de parlamentares, ou seja, de 49 votos favoráveis. A previsão é que o parecer seja votado amanhã (8) no plenário, em primeiro turno, e na quinta (9) votará o segundo turno.

Foram várias as mudanças feitas pelo relator nesta terça. Ele inseriu, por exemplo, o direito ao "cashback" (devolução do valor pago) na aquisição do gás de botijão ao consumidor de baixa renda. É a mesma regra válida para a energia elétrica. "Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa", afirmou Braga. A emenda sobre o cashback do gás foi proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

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Outra emenda acatada, do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), colocou no texto alíquota zero na compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Até mesmo o negócio do futebol foi contemplado. O relator concedeu benefício fiscal para as Sociedades Anônimas do Futebol (Saf), um tipo de administração empresarial dos clubes de futebol do país. Alguns dos times que adotaram esse sistema foram o Botafogo e Vasco, do Rio, e Cruzeiro, de Minas Gerais, entre outros.

"Esse instituto jurídico vem mostrando sua importância e efetividade na recuperação desse esporte nacional, razão pela qual estamos acatando a sugestão", considerou Braga. O autor da emenda foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Trabalho em conjunto

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a reforma é um trabalho de muitas mãos, e não só de apoiadores de governo. Ele elogiou a oposição. "Essa é uma matéria de Estado, e não de governo. Tivermos uma conversa civilizada com a oposição. Não se encontrou ali o espírito de negacionismo, o não ser contra por ser contra. O governo está confiante na aprovação no plenário", disse.

O relator aceitou emendas de parlamentares da oposição de olho nos votos principalmente no plenário. Na CCJ, bastava a maioria simples, sem exigir dois terços, como no plenário.

Mesmo não tendo feito uma oposição ferrenha, a oposição tentou adiar a votação na CCJ e tentou pedir novo pedido de vista, procedimento que adia o processo. O argumento foi que o relator adendou emendas de última hora, já durante a reunião. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou.

A reforma tributária prevê uma alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que vai unificar cinco tributos existentes. Com as alterações, essa alíquota pode chegar a 27,5%.

Braga anunciou que irá pedir ao Ministério da Fazenda novo estudo sobre o impacto da reforma, após todas alterações feitas. “Da mesma forma que que eu fui no Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara, nós vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado", informou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a previsão de um aumento de 0,5% na alíquota, saltando de 27% para os 27,5%. "Mas isso, ao contrário de merecer críticas, deveria merecer reconhecimento de um esforço de todos nós, nesta Casa, para fazermos o equilíbrio da correlação de forças democráticas. Essa é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país."

Ele afirmou ainda que não é uma "obra de arte perfeita", mas foi o possível na democracia. "É a primeira reforma tributária aprovada no país durante o regime democrático", disse.

O relator recebeu em seu gabinete, nos quatro meses que relatou a matéria, cerca de 1,1 mil pessoas em audiências, interessados no texto da reforma.