Reforma tributária: Plenário do Senado aprova PEC em 1º turno

Foram 53 votos favoráveis, contra 24 contra. Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional, matéria ainda passará por outro turno de votação

Plenário do Senado Federal vota a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Evandro Éboli +

Edla Lula +

postado em 08/11/2023 19:22 / atualizado em 08/11/2023 19:31

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor e 24 contrários. O governo precisava de 49 votos para aprovar a matéria.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões. Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.

Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens e serviço que promovam a economia circular visando à sustentabilidade no uso de recursos naturais. Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens e serviços que terão direito a desconto de 60% nas alíquotas de IBS. “Assim como o setor turístico, o setor de eventos é responsável pela movimentação de bilhões de reais e importante gerador de empregos”, disse Braga ao justificar o acolhimento desta emenda.

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A outra emenda da senadora, submete a regime específico de tributação as operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. Sobre essa, o senador Eduardo Braga afirmou reconhecer “a importância de se desenvolver e incentivar a geração distribuída e o sistema de compensação de energia elétrica”.

Antes da votação, senadores que trabalharam a favor da reforma tributária circularam pelo Senado convencendo os colegas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), se empenhou pessoalmente. No cafezinho restrito a senadores e credenciados, e também no plenário, Alcolumbre apresentava argumentos das vantagens das mudanças tributárias previstas no texto. O ex-presidente do Senado tem sido beneficiado no governo com emendas e cargos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também atuava. O senador baiano tem carta branca do Palácio do Planalto para conversar e negociar. Durante a votação, o petista repetiu o que havia feito na terça-feira (7), na votação na CCJ, elogiou o comportamento da oposição e também agradeceu aos votos favoráveis dados por aliados de Bolsonaro. “Essa reforma não é amarela, não é vermelha. Ela é Brasil. Ela começou a ser discutida em outros governos e está sendo concluída no governo Lula. Mas ele é do Brasil”, disse Wagner.

Os senadores governistas amanheceram preocupados com o risco de a reforma tributária ser rejeitada no plenário. O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra. Esses 24 votos assustaram os líderes do governo, que esperavam, no máximo, 20 votos contra. Na votação propriamente dita, do mérito da reforma, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estimou em 53 votos a favor do texto do relator.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que teve 22 emendas acatadas pelo relator Braga, votou contra. Ele foi questionado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). "Quem é contra a reforma tributária, não deveria nem apresentar emendas. Se é contra", disse Aziz. Mecias se defendeu, disse que, ao todo, apresentou 55. Ele afirmou que o fato de ter emenda acatada pelo relator não é obrigado a votar a favor. "Se o relator tivesse aceitado todas minhas emendas, talvez o relatório seria melhor".

A seguir, serão votados os destaques apresentados à PEC. A proposta ainda será apreciada em segundo turno, ainda nesta noite.