Reforma tributária: expectativa do governo é de promulgação este ano

Texto que altera o sistema tributário recebe aval do Senado, nas votações em dois turnos, e seguirá de novo para a Câmara

Senadores comemoram, no plenário, a aprovação da Reforma Tributária - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado )

Evandro Éboli +

Edla Lula +

postado em 09/11/2023 03:55

Vencida mais uma etapa para emplacar a Reforma Tributária, o governo corre, agora, para ver o texto promulgado ainda neste ano. Nesta quarta-feira, o plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário. O placar de 53 votos a favor e 24 contrários se repetiu nas duas rodadas de apreciação.

Como o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez alterações no texto recebido da Câmara, a matéria precisa ser votada, novamente, pelos deputados. Por isso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa, acompanhou toda a sessão desta quarta-feira — que durou quase oito horas — de dentro do plenário do Senado. Caberá a ele costurar os acordos para conseguir a aprovação na Câmara até dezembro.

Quem também monitorou de perto a votação foi o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy. Ele celebrou efusivamente a vitória. "Foi preciso fazer uma costura política para aprovar (o relatório), mas a relação custo-benefício foi muito boa", comemorou.

Entre as alterações feitas por Braga, está uma trava para impedir a elevação da carga tributária. Além disso, ampliou a lista de exceções e introduziu a revisão dessa lista a cada cinco anos. O texto do relator também determina a devolução do imposto cobrado na conta de luz e no gás de cozinha da população de baixa renda, por meio do cashback, além de produtos da cesta básica.

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Braga acolheu, nesta quarta-feira, outras seis emendas de plenário, de 26 apresentadas durante as discussões. Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272. Algumas das emendas incluídas nesta quarta-feira ampliam a relação de setores que terão redução de alíquotas.

Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens e serviço que promovam a economia circular visando à sustentabilidade no uso de recursos naturais. Há, ainda, duas da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB): uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens e serviços que terão direito a desconto de 60% nas alíquotas de IBS.

Outra emenda da parlamentar submete a regime específico de tributação as operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.

Foi incluído no texto, também, a previsão da criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia ocidental e do Amapá, a ser constituído com recursos da União.

ECO-Reforma tributaria-2 (foto: Valdo Virgo)

 

Rejeição

Todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. O mais polêmico, do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propunha a alíquota máxima para o novo Imposto sobre o Valor Agregado Dual em 20%. Ao argumentar contra essa proposta, Braga frisou que a fixação de um limite para a alíquota ia ferir a autonomia e a competência federativa.

"Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB não cresce, não podemos aumentar a carga tributária", destacou o relator.

Antes da votação, senadores que trabalharam a favor da Reforma Tributária circularam pelo Senado convencendo os colegas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), se empenhou pessoalmente. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também atuava. Ele elogiou o comportamento da oposição e agradeceu os votos favoráveis de aliados de Bolsonaro. "Essa reforma não é amarela, não é vermelha. Ela é Brasil. Ela começou a ser discutida em outros governos e está sendo concluída no governo Lula. Mas é do Brasil", ressaltou.