O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que entrou com uma representação na Justiça contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Segundo o parlamentar, Teixeira estaria incentivando as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
“Entrei há pouco com representação contra o ministro do MDA, Paulo Teixeira, por incitação e por apologia ao crime, @jairbolsonaro. Um ministro de Estado, responsável pela implementação da política pública, da reforma agrária não pode incentivar o cometimento de atos criminosos”, escreveu o líder da bancada ruralista no X (antigo Twitter), em resposta a uma postagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como presidente da @fpagropecuaria , a maior e mais organizada bancada do Congresso Nacional, entendo que um ministro de Estado não pode considerar uma conduta criminosa (esbulho possessório) um “instrumento legítimo de pressão”. É apologia e incitação ao crime. pic.twitter.com/8WXrT7NgyS
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) November 13, 2023
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Bolsonaro publicou nas redes sociais uma série de críticas a uma entrevista do ministro, concedida ao jornal O Globo, em que ele afirma que as invasões do MST são “instrumentos legítimos de pressão”. “Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade”, prosseguiu Lupion.
Para condenar as falas de Teixeira, o presidente da FPA ressaltou a expressividade da bancada, que tem em sua composição 303 deputados e 50 senadores. Em um vídeo publicado junto ao texto, Lupion enfatizou que o ministro “incita a violência, incita o cometimento de crimes, a invasão de propriedades”.
“(O ministro) Diz que invasão de propriedade privada por movimentos como o MST é um instrumento legítimo de protesto e que fez o governo ouvi-los. Ou seja, ele está justificando o esbulho possessório, a invasão de propriedades, para que o governo possa atender os anseios desses movimentos criminosos. Isso é tipificado pela legislação penal. Estamos entrando com uma notícia-crime contra o ministro Paulo Teixeira no Ministério Público Federal, em nome da Frente Parlamentar Agropecuária e aguardamos providências”, finalizou Lupion.
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