Gilmar Mendes rejeita recurso e Zambelli segue ré por porte de arma

Decano do Supremo votou pela rejeição o recurso da deputada federal que é ré por porte ilegal de arma de fogo

Carla Zambelli em sessão deliberativa no Plenário do Congresso Nacional em outubro deste ano - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Henrique Lessa +

postado em 17/11/2023 22:02

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), contra a aceitação da denuncia que a tornou ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, a parlamentar perseguiu com uma pistola o jornalista Luan Araújo, após uma discussão em um restaurante na região dos Jardins, na capital paulista.

A decisão por aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar, em agosto deste ano, teve o placar de 9 votos favoráveis contra 2. Somente os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a admissibilidade do processo.

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Com o voto de Mendes, que é o relator do processo, a tendência é que o placar no plenário virtual da corte, que iniciou a análise do caso nesta sexta-feira (17/11), siga o entendimento seguido pela Corte em agosto. O recurso impetrado pela defesa de Zambelli foi do tipo embargo de declaração, usado para esclarecer decisões judiciais imprecisas, o que Mendes considerou não existir. "Não há obscuridade digna de saneamento", diz no voto e complementa dizendo que o objetivo do recurso é, na verdade, apenas tentar alterar a decisão que tornou a parlamentar ré.

A defesa da deputada alegou que ela possui o porte de arma, e por isso não poderia ser enquadrada em porte ilegal. Contudo, para Mendes a existência do porte não afasta o cometimento do delito. Ao aceitar a denúncia da PGR, o ministro já havia considerado que o uso da arma "fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".

Depois da perseguição na véspera das eleições, na saída da delegacia, em São Paulo, onde prestou depoimento, questionada pelo Correio, a parlamentar disse que saia do distrito policial armada e garantiu que no dia seguinte votaria com o equipamento. A declaração da parlamentar foi considerada uma afronta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, e ao seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, depois do tribunal suspender o porte de armas no país durante o período eleitoral.