Governo em semana decisiva no Congresso

Com a retomada plena dos trabalhos parlamentares, Planalto se prepara para enfrentar questões polêmicas que quer resolver — como a análise de vetos e a conclusão da Reforma Tributária. Será, também, teste para o acordo com o Centrão

Lira e Pacheco divergem sobre a tramitação da tributária. O primeiro quer dividi-la; o segundo não gosta da ideia - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Evandro Éboli +

Denise Rothenburg +

postado em 20/11/2023 03:55

Depois de dias esvaziados, sem sessões na Câmara e pouco trabalho no Senado, o Congresso tem, esta semana, grandes testes para o Palácio do Planalto — especialmente, os vetos que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que fossem mantidos. E essa prova de fogo vem justamente nos dias em que o governo terá que dar uma palavra final sobre o projeto de desoneração da folha aprovado pelo Parlamento em outubro. A tendência é de acolher o pedido da Fazenda de veto total à proposta, mas alguns deputados têm esperanças de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barre apenas a parte referente à redução da contribuição previdenciária dos municípios — e mantenha o restante.

A avaliação de muitos líderes é de que se Lula sancionar o projeto de desoneração da folha, ajudará no bom relacionamento e na condução das demais votações. Se vetar, o mau humor dos congressistas pode respingar em temas importantes.

Na lista de Haddad sobre os vetos, consta, por exemplo, o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), principalmente aqueles que se referem ao perdão de dívidas. Ao fazer seu pedido, o ministro da Fazenda deixou claro que se os políticos querem recursos para emendas, precisam ajudar a encontrar receitas.

Esse discurso será usado para que os parlamentares aprovem a pauta de votações de matérias de interesse do governo. Agora que o Centrão está bem acomodado na Esplanada, o Planalto espera destravar a apreciação, por exemplo, da Medida Provisória (MP) 1.185, sobre mudanças na subvenção para investimentos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode gerar até R$ 35 bilhões para o governo em 2024.

Haddad se reuniu com Lira e líderes de partidos, mas não houve consenso para avanço — se via MP ou projeto de lei. Mas houve um acerto para deflagrar a discussão, que ainda não tem nem relator definido.

Esse deve ser o último grande pedido da área econômica a ser votado, este ano, na Câmara, o que deixaria a proposta de Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 2024. Mas a equipe econômica espera chegar a um acordo e votar esse texto até meados de dezembro.

Paralelamente aos projetos da economia, está a votação do parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio Orçamento da União de 2024. Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar essas propostas, uma vez que, com ou sem deficit fiscal, precisam do Orçamento aprovado para garantir a liberação das emendas no primeiro semestre do ano que vem — antes das campanhas eleitorais para prefeitos e vereadores.

Vão discutir, ainda, se as emendas de comissão serão impositivas, tal como para aquelas apresentadas individualmente por deputados e senadores. A tendência é que seja incluído um artigo na LDO para a obrigatoriedade de liberação dessas emendas de comissão, algo que deve consumir R$ 9 bilhões — contra o qual o governo luta para conseguir mais folga de caixa.

Enquanto a Comissão Mista de Orçamento tenta correr com a análise da LDO para dar tempo de votar o Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a conclusão da Reforma Tributária, apreciada há duas semanas no Senado. Ele avisou aos líderes que pretende colocar o tema em discussão esta semana.

Fatiamento

Lira já se manifestou favoravelmente a uma promulgação "fatiada" — primeiramente, aprova-se o que for consenso com o Senado e o restante segue em discussão na Câmara. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não gosta da ideia, pois para ele a questão é complexa.

Para o especialista Pedro Merheb, se malfeita, a promulgação fatiada pode "flertar com um Frankenstein constitucional". No Senado, foram incorporadas cerca de 300 emendas. Os relatores Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado, devem se reunir para debater o assunto — assim como Lira e Pacheco. O presidente da Câmara deve definir hoje a pauta de, em reunião com líderes, e estabelecer esse cronograma da tramitação da tributária.

Enquanto a Câmara tenta acertar o passo para votar assuntos polêmicos, o Senado está com a pauta bem encaminhada. Pacheco marcou para quinta-feira a sessão do Congresso para apreciação dos vetos. Mas, amanhã, o Plenário da Casa pretende se dedicar à emenda constitucional que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "A PEC já estará pronta para votação na terça. Vou consultar os líderes se assim desejam", disse Pacheco, que é favorável ao projeto.

O senador defende a proposta: "Essa mudança evita que uma decisão monocrática, de um único ministro, suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares e sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação", garantiu Pacheco.

A pauta econômica também terá espaço no Senado. O projeto do governo que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e dos fundos exclusivos, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também amanhã. O desejo de Pacheco é levar o assunto para o Plenário no mesmo dia. Ele está otimista, também, sobre a aprovação do projeto das apostas esportivas — as "bets".

O presidente do Senado, que está muito próximo de Lula, não descarta nem mesmo apreciar, ainda este ano, o nome do novo indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) — a tendência é a escolha de Paulo Gonet Branco, cujo nome deve ser confirmado por Lula nas próximas horas.