MP de Contas pede apuração em contratos da Funai durante pandemia

Em representação assinada pelo subprocurador Lucas Furtado, Ministério Pública aponta que inconsistência em compras de cestas básicas já é alvo de investigação em outros órgãos

CGU aponta que, em um contrato do Acre de R$ 3 milhões, os desvios chegaram a R$ 378 mil - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Ândrea Malcher +

postado em 20/11/2023 16:06 / atualizado em 20/11/2023 16:10

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a Corte apure possíveis irregularidades em contratações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante a pandemia da covid-19. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, aponta que, em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão determinou diversas medidas para a proteção da saúde dos indígenas.

“Tais ações, em teoria, estariam voltadas a evitar a disseminação do vírus, a garantir a segurança alimentar em comunidades indígenas e a realizar a distribuição de itens de higiene e limpeza”, diz o documento ao qual o Correio teve acesso. “Contudo, o que se verificou na prática foi o usufruto da entidade para fins diversos do que se esperaria. Conforme recentemente divulgado pela imprensa, foram verificados indícios de irregularidades em contratações da Funai, realizadas durante a pandemia.”

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A Controladoria-Geral da União (CGU) teria observado uma superfaturação em verbas da Funai que teria envolvido, inclusive, cestas básicas distribuídas aos indígenas durante a pandemia. A Veja revelou que em um contrato do Acre, no valor de R$ 3 milhões, os desvios chegaram a R$ 378 mil. A CGU teria encontrado gastos irregulares no valor de mais de R$ 100 mil.

“Já há fiscalização da CGU em curso quanto a contratações realizadas no Acre e que envolvem contratos milionários. Em minha visão, tais indícios, que já podem contar com maiores informações advindas do órgão de controle interno, devem ser objeto de verificação por parte desta Corte de Contas para que seja procedida a devida reparação do erário”, argumenta Furtado.

O subprocurador-geral também aponta que há investigações em outros órgãos sobre irregularidades em contratos da Funai durante o governo de Bolsonaro. “A própria Funai, atualmente, confirmou ter verificado irregularidades em contratos firmados em anos anteriores e que envolviam a distribuição de alimentos às comunidades indígenas durante a pandemia.”

O documento pede que, além da apuração, sejam tomadas providências “para responsabilização dos agentes envolvidos, sem prejuízo de remessa de cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas pertinentes”.

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“Além da materialidade dos recursos, entendo que os indícios das irregularidades cometidas pelo Poder Executivo se relacionam com a promoção de políticas públicas afeta a comunidades que necessitavam da atuação governamental para que fosse possibilitado seu bem-estar social. Se está diante de indícios de corrupção praticadas pelo então governo em contratos para compra de itens básicos como alimentos”, avalia.

Em maio, a Funai confirmou ter encontrado inconsistências em processos licitatórios na compra de alimentos e outros produtos distribuídos aos indígenas. O órgão afirmou, em nota, que “identificou a ausência de qualificação de itens das cestas de alimentos distribuídos aos povos indígenas na ação de enfrentamento à covid-19 por parte da gestão anterior”.