Comissão debate PEC que estabelece reajuste anual para servidores públicos

Reunião foi solicitada pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça

Audiência Pública — PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputadas)

Correio Braziliense

postado em 07/12/2023 16:17

Nesta quinta-feira (7/12), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate a PEC 2020/16, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos e membros de Poderes. A medida utilizará como base o índice que melhor reflita a inflação acumulada nos 12 meses do ano.

A reunião foi solicitada pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Ambas destacam que o funcionalismo público sofre com políticas de precarização, desvalorização e consequente empobrecimento.

“Percebe-se uma defasagem remuneratória que não se justifica pela falta de recursos, mas por uma priorização de políticas de austeridade fiscal”, diz um trecho do documento que solicita o debate.